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Decreto-lei 40525, de 6 de Fevereiro

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Sumário

Insere disposições relativas à importação e emprego de acetona.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/54315.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-02-17 - Decreto-Lei 51/88 - Ministério da Indústria e Energia

    REVOGA O DECRETO LEI NUMERO 40525, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1956 (REGULAMENTA A IMPORTAÇÃO E EMPREGO DE ACETONA).

  • Tem documento Em vigor 2021-03-23 - Decreto-Lei 23/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

    Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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