Declaração de rectificação 183/93
Segundo comunicação da 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a Declaração de rectificação 113/93, publicada no Diário da República, 151 (5.º suplemento), de 30 de Junho de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Cap. 05, div. 02» deve ler-se «Cap. 05, div. 04».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Setembro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.
