Concurso Público Internacional para a Celebração de Acordo Quadro Singular para a Reabilitação, Manutenção, Conservação e Ampliação de Equipamentos Municipais ( Lotes A e B)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Gaia

NIPC: 505335018

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação de Empreitadas

Endereço: Rua Álvares Cabral

Código postal: 4400 017

Localidade: Vila Nova de Gaia

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila Nova de Gaia

Freguesia: União das Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso

Telefone: 223742400

Endereço da Entidade: www.cm-gaia.pt

Endereço Eletrónico: dce@cm-gaia.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público Internacional para a Celebração de Acordo Quadro Singular para a Reabilitação, Manutenção, Conservação e Ampliação de Equipamentos Municipais ( Lotes A e B)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação, manutenção, conservação e ampliação de instalações de serviços municipais, jardins de infância, escolas básicas de 1.º, 2.º, 3 º ciclo e secundárias, equipamentos de saúde, equipamentos municipais culturais e desportivos.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI/39/2023/DCE

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Sim

Modalidade: Com uma entidade

Prazo de vigência: Por 1 anos

Valor Estimado? Sim

Valor: 10,000,000.00 EUR

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

Lote n.º 1

Designação: Lote A

Preço Base do lote: 5,000,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Lote n.º 2

Designação: Lote B

Preço Base do lote: 5,000,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila Nova de Gaia

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 3

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategoria da 1.ª categoria;

8.ª, 9.ª e 10.ª subcategoria da 2.ª categoria;

1.ª, 9.ª e 14.ª subcategoria da 4.ª categoria;

11.ª subcategoria da 5.ª categoria.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação de Empreitadas

Endereço desse serviço: Rua de Cabo Borges, n.º 55

Código postal: 4430 646

Localidade: Vila Nova de Gaia

Telefone: 223742400

Endereço Eletrónico: dce@cm-gaia.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 1 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Endereço: Rua Álvares Cabral

Código postal: 4400 017

Localidade: Vila Nova de Gaia

Telefone: 223742400

Endereço Eletrónico: geral@cm-gaia.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/28



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Professor Doutor Eduardo Vitor Rodrigues

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416713665