Elaboração de Projeto de Restauro e Requalificação do Templo Romano de Milreu, no âmbito do CRESC Algarve 2020 - ALG-04-2114-FEDER-000010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direcção Regional de Cultura do Algarve

NIPC: 600083012

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços dos Bens Culturais da DRC Algarve

Endereço: Rua Professor António Pinheiro e Rosa, n.º 1

Código postal: 8005 546

Localidade: FARO

País: PORTUGAL

NUT III: PT15

Distrito/Região: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: União das Freguesias de Conceição e Estoi

Telefone: 289896070

Endereço da Entidade: www.cultalg.pt

Endereço Eletrónico: geral@cultalg.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Elaboração de Projeto de Restauro e Requalificação do Templo Romano de Milreu, no âmbito do CRESC Algarve 2020 - ALG-04-2114-FEDER-000010

Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de Projeto de Restauro e Requalificação do Templo Romano de Milreu, com implantação de plataforma de visitação da cella com abside e da galeria porticada circundante, considerando a arquitetura e as componentes de especialidade, a conservação e o restauro, a estabilidade, a drenagem de pluviais e a remodelação da iluminação cénica.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 196,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Valor: 196,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP-01/DRCAL/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: União das Freguesias de Conceição e Estoi

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 105 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Declaração

Descrição:

Declaração de inscrição de cada técnico responsável por cada especialidade de projeto na respetiva Ordem Profissional.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional de Cultura do Algarve

Endereço desse serviço: Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, n.º 1

Código postal: 8005 546

Localidade: FARO

Telefone: 289896070

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.cultalg.pt/pt/contratacao-publica



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5,00 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção Regional de Cultura do Algarve

Endereço: Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, n.º 1

Código postal: 8005 546

Localidade: FARO

Telefone: 289896070

Endereço Eletrónico: geral@cultalg.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/27



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Adriana Manuela de Mendonça Freire Nogueira

Cargo: Diretora Regional de Cultura do Algarve

416726463