MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
NIPC: 600014665
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Programação de Infraestruturas e Equipamentos
Endereço: Rua de São Mamede, nº 23
Código postal: 1100 533
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
Endereço Eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de equipamentos de proteção balística para a GNR e PSP (2023-2024), no âmbito do DLPIEFSS
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de equipamentos de proteção balística para a GNR e PSP (2023-2024), no âmbito do DLPIEFSS
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 1,851,190.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35113430
Valor: 1,851,190.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: Proc. 35/DPIE/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8
Lote n.º 1
Designação: Colete exterior de proteção balística e anti faca para a GNR
Preço Base do lote: 1,087,200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35113430
Lote n.º 2
Designação: Colete Interior de proteção balística e anti faca para a GNR
Preço Base do lote: 322,300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35113430
Lote n.º 3
Designação: Coletes de proteção balística IIIA para a PSP
Preço Base do lote: 329,600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35113430
Lote n.º 4
Designação: Capacetes com proteção balística (UEP/SO/GOE) PSP
Preço Base do lote: 33,600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35813000
Lote n.º 5
Designação: Capacetes com proteção balística (first responders) para a PSP
Preço Base do lote: 31,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35813000
Lote n.º 6
Designação: Escudos balísticos para a PSP
Preço Base do lote: 31,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35220000
Lote n.º 7
Designação: Óculos com proteção balística para a PSP
Preço Base do lote: 2,790.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35113000
Lote n.º 8
Designação: Fatos proteção GOE para a PSP
Preço Base do lote: 13,200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35113400
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Programação de Infraestruturas e Equipamentos
Endereço desse serviço: Rua São Mamede, nº 23
Código postal: 1100 533
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Lote nº: 1
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Quantidades de bens propostos
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
Lote nº: 2
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Quantidades de bens propostos
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
Lote nº: 3
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Quantidades de bens propostos
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
Lote nº: 4
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
Lote nº: 5
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
Lote nº: 6
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
Lote nº: 7
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Quantidades de bens propostos
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
Lote nº: 8
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Quantidades de bens propostos
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Administração Interna
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 114
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/07/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Marcelo Mendonça de Carvalho
Cargo: Secretário Geral Ministério Administração Interna
416718388
Anúncio de Procedimento 12858/2023, de 31 de Julho
- Corpo emitente: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
- Fonte: Diário da República n.º 147/2023, Série II de 2023-07-31
- Data: 2023-07-31
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de equipamentos de proteção balística para a GNR e PSP (2023-2024), no âmbito do DLPIEFSS
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5429282.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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