MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Palmela
NIPC: 506187543
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Logística e Manutenção
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2954 001
Localidade: Palmela
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: Freguesia de Palmela
Telefone: 212336670
Fax: 212336671
Endereço da Entidade: www.cm-palmela.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para obras de reabilitação de nove imóveis destinados a arrendamento apoiado, no âmbito da Estratégia Local de Habitação
Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de reabilitação de apartamentos
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 329,875.09 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212410
Valor: 329,875.09 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 4732/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Sim
Eletricidade ; Eficiência energética nos envidraçados e opacos em edifícios de habitação
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4
Lote n.º 1
Designação: Obras de reabilitação de imóveis localizados em Palmela
Preço Base do lote: 79,691.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212410
Lote n.º 2
Designação: Obras de reabilitação de imóveis localizados no quadrante norte/nascente do Pinhal Novo
Preço Base do lote: 90,268.12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212410
Lote n.º 3
Designação: Obras de reabilitação de imóveis localizados no quadrante norte/poente do Pinhal Novo
Preço Base do lote: 90,131.11 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212410
Lote n.º 4
Designação: Obras de reabilitação de imóveis localizados no quadrante sul/nascente do Pinhal Novo
Preço Base do lote: 69,783.96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212410
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de Obras Públicas
Descrição:
Certificado de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes autorizações para a classe 1:
- A 4.ª subcategoria da 1.ª categoria;
- A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria;
- A 6.ª subcategoria da 1.ª categoria;
- A 7.ª subcategoria da 1.ª categoria;
- A 8.ª subcategoria da 1.ª categoria;
- A 1.ª subcategoria da 4.ª categoria;
- A 9.ª subcategoria da 4.ª categoria;
- A 14.ª subcategoria da 4.ª categoria;
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas
Endereço desse serviço: Av. Bombeiros Voluntários, nº 18-A
Código postal: 2950 209
Localidade: Palmela
Telefone: 212336670
Fax: 212336671
Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.saphetygov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço das Obras
Ponderação: 70 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Prazo das Obras
Ponderação: 20 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Prazo de garantia das Obras
Ponderação: 10 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Prazo garantia elementos construtivos não estruturais ou instal tecnic
Ponderação: 50 %
Subfator
Nome: Prazo garantia equipamentos afetos obra, mas autonomizaveis
Ponderação: 50 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Palmela
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2954 001
Localidade: Palmela
Telefone: 212336600
Fax: 212336619
Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/07/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Álvaro Amaro
Cargo: Presidente da Câmara
416721173
Anúncio de Procedimento 12821/2023, de 28 de Julho
- Corpo emitente: Município de Palmela
- Fonte: Diário da República n.º 146/2023, Série II de 2023-07-28
- Data: 2023-07-28
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Empreitada para obras de reabilitação de nove imóveis destinados a arrendamento apoiado, no âmbito da Estratégia Local de Habitação
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5428217.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5428217/anuncio-de-procedimento-12821-2023-de-28-de-julho