MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Arraiolos
NIPC: 501258027
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAFAJ - APROVISIONAMENTO
Endereço: Praça do Município, 27
Código postal: 7040 027
Localidade: Arraiolos
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito/Região: Évora
Concelho: Arraiolos
Freguesia: Freguesia de Arraiolos
Telefone: 266490240
Endereço da Entidade: https://www.cm-arraiolos.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-arraiolos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES
Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 132,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
Valor: 132,500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 40/DAFAJ/CPN/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Lote n.º 1
Designação: Alunos residentes nas freguesias de Arraiolos, Igrejinha e União de Freguesias de Gafanhoeira (S. Pedro) e Sabugueiro
Preço Base do lote: 82,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
Lote n.º 2
Designação: Alunos residentes nas freguesias de Vimieiro e União de Freguesias de São Gregório de Santa Justa
Preço Base do lote: 50,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito/Região: Évora
Concelho: Arraiolos
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Habilitações Profissionais
Descrição:
- Licença dos veículos para transporte coletivo de crianças e respetivos seguros;
- Certificado de motorista para transporte coletivo de crianças.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: MUNICÍPIO DE ARRAIOLOS - Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça do Município, 27
Código postal: 7040 027
Localidade: Arraiolos
Telefone: 266490240
Endereço Eletrónico: geral@cm-arraiolos.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.saphetygov.pt/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço mais baixo
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Arraiolos
Endereço: Praça do Município, 27
Código postal: 7040 027
Localidade: Arraiolos
Telefone: 266490240
Endereço Eletrónico: geral@cm-arraiolos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/07/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Sílvia Cristina Tirapicos Pinto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
416708838
Anúncio de Procedimento 12818/2023, de 28 de Julho
- Corpo emitente: Município de Arraiolos
- Fonte: Diário da República n.º 146/2023, Série II de 2023-07-28
- Data: 2023-07-28
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5428214.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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