REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NAS RUAS JOSÉ DIAS COELHO, DA CONSTITUIÇÃO E ALVES REDOL (PARTE) EM ALVERCA DO RIBATEJO (LOTE 1) E REMODELAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO NA AVENIDA 25 DE ABRIL E RUA SACADURA CABRAL NA CASTANHEIRA DO RIBATEJO (LOTE 2)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal Vila Franca de Xira

NIPC: 680021892

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira

Endereço: Av. Pedro Victor, n.º 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Todas

Telefone: 263200600

Fax: 263200628

Endereço da Entidade: http://www.smas-vfxira.pt

Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E

SANEAMENTO NAS RUAS JOSÉ DIAS COELHO, DA CONSTITUIÇÃO E ALVES REDOL (PARTE) EM ALVERCA DO RIBATEJO (LOTE 1) E REMODELAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO NA AVENIDA 25 DE ABRIL E RUA SACADURA CABRAL NA CASTANHEIRA DO RIBATEJO (LOTE 2)

Descrição sucinta do objeto do contrato: No presente procedimento os trabalhos a efetuar constarão essencialmente na remodelação das infra estruturas de abastecimento de água e saneamento, dividido

em dois lotes.

No Lote 1, em Alverca do Ribatejo, a instalação da tubagem será efetuada pelo método tradicional de abertura e tapamento de vala, a rede de abastecimento de água, será executada em PEAD, MRS 100, SDR 17, com diâmetros a variar entre DN 90 mm e 110 mm, PN 1.0MPa, numa extensão total aproximada de 453 m, incluindo execução de ramais domiciliários e pavimento em calçada na área de

intervenção.

Para a rede de águas residuais domésticas e pluviais, a tubagem será em PP corrugado, SN8 kN/m2, com os diâmetros a variar entre 200, 250, 315 e 400 mm, numa extensão total aproximada de 1068 m, incluindo execução de ramais domiciliários e pavimento betuminoso na área de intervenção.

No Lote 2, na Castanheira do Ribatejo, será prevista a instalação de tubagem através do método tradicional de abertura e tapamento de vala, na rede de águas residuais domésticas e pluviais, com tubagem em PP corrugado, SN8 kN/m2, com os diâmetros a variar entre 200, 250 e 315 mm, numa extensão total aproximada de 872 m, incluindo execução de ramais domiciliários e pavimento betuminoso na área de intervenção.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 438,530.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300

Valor: 438,530.40 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 011/EOP/CP/DPC/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

Lote n.º 1

Designação: REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E

SANEAMENTO NAS RUAS JOSÉ DIAS COELHO, DA CONSTITUIÇÃO E ALVES REDOL (PARTE) EM ALVERCA DO RIBATEJO (LOTE 1)

Preço Base do lote: 260,875.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300

Lote n.º 2

Designação: REMODELAÇÃO DA REDE DE

SANEAMENTO NA AVENIDA 25 DE ABRIL E RUA SACADURA CABRAL NA CASTANHEIRA DO RIBATEJO (LOTE 2)

Preço Base do lote: 177,655.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Acordo com o Art.20º do programa de procedimento

Descrição:

Acordo com o Art.20º do programa de procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira

Endereço desse serviço: Av. Pedro Victor, n.º 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 263200600

Fax: 263200628

Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.saphety.com/saphetygov



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: O MAIS BAIXO PREÇO



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Vila Franca de Xira

Endereço: Av. Pedro Victor n.º 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 263200600

Fax: 263200628

Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/27



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Vítor Manuel Rodrigues Santos Moreira

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

416723685