MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Cartaxo
NIPC: 506780902
Endereço: Praça 15 de dezembro
Código postal: 2070 050
Localidade: Cartaxo
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito/Região: Santarém
Concelho: Cartaxo
Freguesia: União das Freguesias de Cartaxo e Vale da Pinta
Endereço Eletrónico: geral@cm-cartaxo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS DO CONCELHO DO CARTAXO
Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS DO CONCELHO DO CARTAXO
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 2,250,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233141
Valor: 2,250,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP n.º 2/2023/UFCP
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito/Região: Santarém
Concelho: Cartaxo
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1095 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras publicas, emitido pelo IMPIC, IP, contendo as habilitações necessárias a execução da obra a realizar, nomeadamente, autorização para as categorias de obras e trabalhos previstos no Caderno de Encargos, com classe que cubra o valor total do preço contratual proposto( CF.art.81.º/2 do CCP conjugado com o art.º 3 da Portaria 372/2017,14/12)
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.saphetygov.pt/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município do Cartaxo
Endereço: Praça 15 de dezembro
Código postal: 2070 050
Localidade: Cartaxo
Endereço Eletrónico: contratacao@cm-cartaxo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/07/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Mariana Beatriz Abrantes Melo
Cargo: Técnica Superior
416724973
Anúncio de Procedimento 12725/2023, de 28 de Julho
- Corpo emitente: Município do Cartaxo
- Fonte: Diário da República n.º 146/2023, Série II de 2023-07-28
- Data: 2023-07-28
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
EMPREITADA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS DO CONCELHO DO CARTAXO
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5427453.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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