Projeto de regulamento e tabela de taxas e preços da Freguesia de Sabóia

Edital (extrato) n.º 1402/2023

Sumário: Projeto de regulamento e tabela de taxas e preços da Freguesia de Sabóia.

Consulta Pública

Projeto de Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da Freguesia de Sabóia

Fernando Manuel da Conceição Guerreiro, Presidente da Junta de Freguesia de Sabóia, torna público que, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, é submetido a consulta pública, para recolha de sugestões, e durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o Projeto de Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da Freguesia de Sabóia, aprovado na reunião ordinária da Junta de Freguesia de Sabóia, realizada no dia 26 de maio de 2023 e na sessão ordinária de Assembleia de Freguesia, realizada no dia 28 de junho de 2023.

Durante este período poderão os interessados consultar o referido projeto regulamentar na página eletrónica da Freguesia de Sabóia, em www.freguesiasaboia.pt, bem como na Secretaria da Junta de Freguesia, sita no Largo Dr. Martins Pratas, 7665-835 Sabóia e formular as sugestões que entendam por convenientes, as quais deverão ser feitas por escrito, dirigidas ao Presidente da Junta, e remetidas pelo correio ou entregues na Secretaria, durante o horário normal de funcionamento.

29 de junho de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Sabóia, Fernando Manuel da Conceição Guerreiro.

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