Abertura de procedimento concursal comum para contratação de assistente operacional por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 14360/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para contratação de assistente operacional por tempo indeterminado.

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Rio Tinto de 27-06-2023, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação na BEP - Bolsa de Emprego Público, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com vista à ocupação de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.

O posto de trabalho é caracterizado pelo desempenho de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, designadamente, execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos serviços operacionais da Junta de Freguesia, nomeadamente em vias públicas, espaços públicos, edifícios da Junta de Freguesia e Cemitérios de Rio Tinto. As funções podem comportar esforço físico, designadamente, as relacionadas com pequenas obras em construção civil, manutenção de espaços verdes, recuperação de espaços públicos e abertura de sepulturas e outras construções funerárias, bem como outras tarefas de carácter operacional. Pressupõem ainda responsabilidade pelos equipamentos e máquinas sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória, sendo admitida a possibilidade de substituição das habilitações exigidas por experiência e/ou formação profissional.

A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na BEP - Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Freguesia de Rio Tinto, em riotinto.pt.

11 de julho de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, Nuno Fonseca.

316664628

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.