Abertura de procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de 10 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional e 4 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 14358/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de 10 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional e 4 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico.

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesias, de 02 de maio de 2023 e de 12 de julho de 2023, encontra-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação no Diário da República, o procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 14 postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Pontinha e Famões:

Dez Assistentes Operacionais: na área da Limpeza e conservação de vias, espaços verdes e públicos;

Quatro Assistentes Técnicos:

Ref. 1/2023 - Dois Assistentes Técnicos na área da Secretaria;

Ref. 2/2023 - Um Assistente Técnico na área dos Recursos Humanos; Ref. 3/2023 - Um Assistente Técnico na área Financeira.

2 - Requisitos de Admissão: Os requisitos definidos no artigo 17.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

A indicação dos requisitos, da caracterização do posto de trabalho, da composição do Júri, dos métodos de seleção e demais informações necessárias, constam da oferta publicada integralmente na bolsa de emprego público em, (www.bep.gov.pt) e no sítio da internet na União de Freguesias de Pontinha e Famões (https://jf-pontinhafamoes.pt/).

13 de julho de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Jorge Nunes.

316679135

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.