Procedimento concursal comum de recrutamento de 17 trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 14353/2023

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento de 17 trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional.

1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Órgão Executivo de 07 de junho de 2023, encontra-se aberto procedimento concursal de recrutamento de dezassete trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Operacional

1.1 - Carreira/categoria de Assistente Operacional - 17 (dezassete) postos de trabalho.

Referência A) - Um posto de trabalho na categoria e carreira de Assistente Operacional, área de obras, a afetar ao serviço de Obras e Urbanismo.

Referência B) - Um posto de trabalho na categoria e carreira de Assistente Operacional, área administrativa, a afetar ao serviço Administrativo.

Referência C) - Seis postos de trabalho na categoria e carreira de Assistente Operacional, área de auxiliar de ação educativa, a afetar ao serviço de Educação/CAF.

Referência D) - Um posto de trabalho na categoria e carreira de Assistente Operacional, área de serviços gerais, a afetar ao serviço de Serviços Gerais.

Referência E) - Dois postos de trabalho na categoria e carreira de Assistente Operacional, área de cozinheiro, a afetar aos serviços de Centro de Dia e Creche.

Referência F) - Três postos de trabalho na categoria e carreira de Assistente Operacional, área de jardineiro, a afetar ao serviço de Espaços Verdes.

Referência G) - Três postos de trabalho na categoria e carreira de Assistente Operacional, área de cantoneiro, a afetar ao serviço de Higiene Urbana.

2 - Local de Trabalho: Instalações e/ou área territorial da União das Freguesias de Moscavide e Portela, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.

3 - Nível habilitacional mínimo exigido: Escolaridade mínima obrigatória.

4 - É concedida a possibilidade de substituição de nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Para o efeito, para todas as referências, é permitida a substituição do nível habilitacional por um mínimo de 2 anos de experiência comprovada em funções com atribuições semelhantes à referência à qual se candidata. A comprovação da experiência profissional implica a apresentação de declaração da(s) entidade(s) patronal(is) nas quais o candidato exerceu funções, onde se indique a data de início do vínculo contratual, a data de fim e as funções exercidas.

5 - Prazo de candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso.

6 - O texto integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia em http://www.jf-moscavideportela.pt.

30 de junho de 2023. - A Tesoureira da União das Freguesias de Moscavide e Portela, Eunice Proença.

316628615

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal