Abertura de procedimento para ocupação de dois postos de trabalho para a categoria profissional de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 14347/2023

Sumário: Abertura de procedimento para ocupação de dois postos de trabalho para a categoria profissional de assistente operacional.

Procedimento Concursal Comum de recrutamento para Ocupação de 2 (dois) Postos de Trabalho em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por termo resolutivo certo, para a Carreira e Categoria de Assistente Operacional: 1 (um) posto área funcional: Administrativo; 1 (um) posto área funcional: Cantoneiro.

1 - André Filipe Gonçalves Dias Alves, Presidente da Freguesia de Fornelos, torna público, no uso da competência que é conferida pela alínea a) do n.º 1, do art. 18.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e para efeitos do disposto nos n.os 1 e 2 do art. 33.º, do Anexo I da Lei 35/2014, de 20 de junho doravante designada LTFP conjugado com o art. 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e após deliberação da Junta de Freguesia, datada de 8 de maio de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por termo resolutivo certo, para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho previstos e não ocupados do mapa de pessoal da Freguesia de Fornelos.

2 - Postos de trabalho:

A: Carreira e categoria de Assistente Operacional - área funcional: Administrativo - 1 posto de trabalho;

B: Carreira e categoria de Assistente Operacional - área funcional: Cantoneiro - 1 posto de trabalho;

3 - Área de formação - Escolaridade Obrigatória em função da idade ou curso que lhe seja equiparado.

4 - Local de trabalho - Área da Freguesia de Fornelos

A indicação dos requisitos, da caracterização dos postos de trabalho, da composição do Júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, constam da oferta a publicar integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e pode ainda ser consultada na sede da freguesia.

30 de junho de 2023. - O Presidente da Freguesia, André Filipe Gonçalves Dias Alves.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.