Abertura de procedimento concursal comum para dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional (serviços gerais)

Aviso (extrato) n.º 14343/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional (serviços gerais).

Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, conjugado com a alínea a) do artigo 4.º e com o artigo 11.º, ambos da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação tomada em reunião da União das Freguesias de Amieira e Alqueva, de 13/01/2023, procede-se à abertura de procedimento concursal comum para ocupação dos postos de trabalho abaixo indicados, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do ano 2023, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

1 - Número de postos de trabalho a concurso e caracterização dos postos de trabalho: 2 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Serviços Gerais).

Funções constantes no anexo à LTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional. Na ocupação deste posto de trabalho, ao Assistente Operacional (Serviços Gerais) compete o desempenho das tarefas e funções que se revelarem úteis à prossecução das atribuições da União das Freguesias, tais como realizar tarefas de manutenção, conservação, limpeza e funcionamento de instalações, edifícios e outras construções, assegurar a limpeza, conservação e manutenção de espaços urbanos, garantir a manutenção de espaços ajardinados, assegurar a conservação de vias rurais, realizar tarefas de arrumação e distribuição, assegurar a condução de veículos ligeiros, realizar tarefas de manutenção, conservação e limpeza de cemitérios, assegurar serviços de auxiliar administrativo e, executar outras tarefas simples não especificadas, de caráter manual e exigindo alguns conhecimentos práticos.

A descrição do conteúdo funcional nos termos expostos não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.

2 - Local de trabalho: O local de trabalho situa-se na área territorial da União das Freguesias de Amieira e Alqueva

3 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória.

Não é admitida a substituição do nível habilitacional exigido, por formação ou experiência profissional.

4 - Requisitos especiais de admissão: Titular de licença de condução de veículos ligeiros.

5 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de Abertura na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e no sítio da internet desta União de Freguesias.

10 de julho de 2023. - O Presidente da União das Freguesias de Amieira e Alqueva, Otílio Manuel Serrado Ferreira.

316661688

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.