Cessação de relação jurídica de emprego público de dois assistentes técnicos por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 14337/2023

Sumário: Cessação de relação jurídica de emprego público de dois assistentes técnicos por tempo indeterminado.

Cessação de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que cessaram a sua relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, os seguintes trabalhadores:

Albertino Gonçalves Bota, Assistente Técnico, na 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 7 da Tabela Remuneratória Única, por denúncia a seu pedido, com efeitos a 1 de outubro de 2021;

Ana Paula Mendonça Correia Gonçalves, Assistente Técnica, na 11.ª posição remuneratória e nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, por denúncia a seu pedido, com efeitos a 6 de janeiro de 2022.

6 de julho de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Almancil, Joaquim João Pinheiro Pinto.

316650906

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.