Consulta pública do projeto do Regulamento de Taxas e Preços da Freguesia de Almancil e as Respetivas Tabelas de Taxas e Preços

Aviso (extrato) n.º 14336/2023

Sumário: Consulta pública do projeto do Regulamento de Taxas e Preços da Freguesia de Almancil e as Respetivas Tabelas de Taxas e Preços.

Joaquim João Pinheiro Pinto, Presidente da Junta de Freguesia de Almancil, torna público a submissão do Projeto de Regulamento de Taxas e Preço da Freguesia de Almancil e as Respetivas Tabelas de Taxas e Preços, a consulta pública, por um período de 30 dias, a contar da publicação no Diário da República, nos termos e para os efeito do artigo 101.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro em conformidade com o deliberado pela Junta, na sua reunião realizada a 20 de junho de 2023.

Qualquer sugestão ou reclamação deverá ser dirigida à Junta de Freguesia de Almancil e poderá ser apresentada por escrito e entregue em mão na Sede da Autarquia, sito na Rua de Vale Formoso, n.º 184, 8135-148 Almancil, respetivamente, ou enviado, por correio, para o mesmo endereço, também, ser enviado via e-mail para: gap@jf-almancil.pt

O Projeto de Regulamento de Taxas e Preços da Freguesia de Almancil e a Respetiva Tabela de Taxas e Preços pode ser consultado na Sede bem como no site da Junta de Freguesia de Almancil, em www.almancilfreguesia.pt.

Para constar se publica o presente edital no Diário da República, 2.ª série, no site da Freguesia e em outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

5 de julho de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Almancil, Joaquim João Pinheiro Pinto.

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