Aviso (extrato) 14267/2023, de 28 de Julho
- Corpo emitente: Município de Castro Marim
- Fonte: Diário da República n.º 146/2023, Série II de 2023-07-28
- Data: 2023-07-28
- Parte: H
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Sumário
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Dinis Manuel da Palma Faísca na carreira/categoria de técnico superior
Texto do documento
Aviso (extrato) n.º 14267/2023
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Dinis Manuel da Palma Faísca na carreira/categoria de técnico superior.
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, para um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, aberto por aviso 17481/2022 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173 de 7 de setembro de 2022, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com início de funções em 2023/06/23, com o trabalhador, Dinis Manuel da Palma Faísca com a remuneração mensal ilíquida no valor de (euro) 1.333,35; correspondente à 2.ª posição remuneratória da respetiva categoria e 16.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única;
O trabalhador está sujeito a período experimental, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49 a 51 da LTFP e da cláusula 23.ª do acordo coletivo de trabalho n.º 39/2019.
28 de junho de 2023. - A Vice-Presidente da Câmara, Filomena Pascoal Sintra.
316616627
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Dinis Manuel da Palma Faísca na carreira/categoria de técnico superior.
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, para um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, aberto por aviso 17481/2022 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173 de 7 de setembro de 2022, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com início de funções em 2023/06/23, com o trabalhador, Dinis Manuel da Palma Faísca com a remuneração mensal ilíquida no valor de (euro) 1.333,35; correspondente à 2.ª posição remuneratória da respetiva categoria e 16.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única;
O trabalhador está sujeito a período experimental, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49 a 51 da LTFP e da cláusula 23.ª do acordo coletivo de trabalho n.º 39/2019.
28 de junho de 2023. - A Vice-Presidente da Câmara, Filomena Pascoal Sintra.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5427323.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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