PC4502547060 - EPU/16445 - modificação da linha de MT a 30 kV Velada-Talagueira (código 0511 L30 00100)

Édito n.º 342/2023

Sumário: PC4502547060 - EPU/16445 - modificação da linha de MT a 30 kV Velada-Talagueira (código 0511 L30 00100).

Processo EPU n.º 16445

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Nisa e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul - Área de Ativos Tejo, para modificação da linha de MT a 30 kV Velada - Talagueira (cód. 0511 L30 00100), com 569,14 metros, entre os apoios n.º 22 e n.º 23 para nova derivação p/ o PT NIS 0148D - Portas de Rodão, União de Freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão, concelho de Nisa, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

17-05-2023. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

316660359

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

  Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

• 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

  Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.