MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S. A.
NIPC: 500792887
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DCS-GCO
Endereço: Avenida António José de Almeida
Código postal: 1000 042
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
Telefone: 217810700
Endereço da Entidade: www.incm.pt
Endereço Eletrónico: compras@incm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SEVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS
Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SEVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 190,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511000
Valor: 190,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 254/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Sim
; Resíduos
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Lote n.º 1
Designação: Recolha e transporte de resíduos industriais - Lisboa
Preço Base do lote: 175,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511000
Lote n.º 2
Designação: Recolha e transporte de resíduos industriais - Porto
Preço Base do lote: 15,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses
Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Documentos
Descrição:
Licença do operador de gestão de resíduos ou licença ambiental para a realização de operações de resíduos, para os códigos LER indicados no Anexo III ao programa de concurso;
Documento do alvará da empresa para efetuar os transportes; Comprovativo de Seguro de Responsabilidade Civil;
Comprovativo de Seguro de responsabilidade Ambiental.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DCS-GCO
Endereço desse serviço: Avenida António José de Almeida
Código postal: 1000 042
Localidade: Lisboa
Telefone: 217810700
Fax: 217810700
Endereço Eletrónico: compras@incm.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/1/?mod=processo&action=detailsProcesso&idProcesso=659238
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço total de custos (Recolha, Transporte, Custo de tratamento)
Ponderação: 80 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Tratamento com proveitos para a INCM
Ponderação: 10 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: N.º de itens/códigos sem custo de tratamento
Ponderação: 10 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da INCM
Endereço: Avenida António José de Almeida
Código postal: 1000 042
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@incm.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/07/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Dora Moita
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da INCM
416724365
Anúncio de Procedimento 12709/2023, de 27 de Julho
- Corpo emitente: Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 145/2023, Série II de 2023-07-27
- Data: 2023-07-27
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
AQUISIÇÃO DE SEVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5426186.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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