Aquisição de bens e serviços para reparação e manutenção das Estações Retransmissoras CS55 - Montejunto e RSS15 - Monte Funchal, cujo preço base é 57.825,70 EUR + IVA

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

NIPC: 600084973

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-Geral de Recursos Naturais Segurança e Serviços Marítimos

Endereço: Avenida Brasília

Código postal: 1449 030

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Belém

Telefone: 213035700

Fax: 213035702

Endereço da Entidade: http://www.dgrm.mm.gov.pt

Endereço Eletrónico: dgrm@dgrm.mm.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de bens e serviços para reparação e manutenção das Estações Retransmissoras CS55 - Montejunto e RSS15 - Monte Funchal, cujo preço base é 57.825,70 EUR + IVA

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição bens e Serviços para reparação e manutenção das Estações Retransmissoras CS55 - Montejunto e RSS15 - Monte Funchal

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 57,825.70 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 32350000

Valor: 57,825.70 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: Aquisição de Bens

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Aquisição bens e Serviços para reparação e manutenção das Estações Retransmissoras CS55 - Montejunto

Preço Base do lote: 56,336.30 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 32350000

Lote n.º 2

Designação: Aquisição de Serviços para reparação e manutenções das Estações Retransmissoras - Montejunto e Funchal.

Preço Base do lote: 1,489.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50330000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: União das Freguesias de Igreja Nova e Cheleiros

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Cadaval

Freguesia: União das Freguesias de Lamas e Cercal

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Ajuda

País: PORTUGAL

NUT III: PT16F

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Porto de Mós

Freguesia: Freguesia de Serro Ventoso

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 35 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.anogov.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 2

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Qualidade-Preço

Lote nº: 1

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Qualidade-Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério da Economia e do Mar

Endereço: Praça do Comércio

Código postal: 1495 165

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gabinete.mm@mm.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/27



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Carlos Dias Simão

Cargo: Diretor-Geral

416718663