MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Melgaço
NIPC: 500852464
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mesa Administrativa
Endereço: Rua de Santo Cristo 450
Código postal: 4960 570
Localidade: Melgaço
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito/Região: Viana do Castelo
Concelho: Melgaço
Freguesia: União das Freguesias de Vila e Roussas
Telefone: 251402406
Endereço da Entidade: www.scmmelgaco.pt
Endereço Eletrónico: serv.admin@scmmelgaco.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de ampliação e remodelação da ERPI "Lar Pereira de Sousa" e remodelação do SAD
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de obra pública para ampliação e remodelação da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas "Lar Pereira de Sousa" e remodelação do Serviço de Apoio Domiciliário
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 3,526,135.54 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
Valor: 3,526,135.54 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP03/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito/Região: Viana do Castelo
Concelho: Melgaço
Freguesia: União das Freguesias de Vila e Roussas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
g) Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações necessárias à execução do contrato
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da Santa Casa da Misericórdia de Melgaço
Endereço desse serviço: Rua de Santo Cristo, 450
Código postal: 4960 570
Localidade: Melgaço
Telefone: 251402646
Endereço Eletrónico: serv.admin@scmmelgaco.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço da proposta
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valia Técnica da proposta
Ponderação: 40 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: B1 - Cronograma de atividades e mapa de atividades
Ponderação: 40 %
Subfator
Nome: B2 - Plano de meios humanos, equipamentos e materiais
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: B3 - Análise de risco
Ponderação: 30 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Melgaço
Endereço: Rua de Santo Cristo, 450
Código postal: 4960 570
Localidade: Melgaço
Telefone: 251402646
Endereço Eletrónico: serv.admin@scmmelgaco.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/07/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Renato Vieira Riveiro
Cargo: Provedor
416724016
Anúncio de Procedimento 12685/2023, de 27 de Julho
- Corpo emitente: Santa Casa da Misericórdia de Melgaço
- Fonte: Diário da República n.º 145/2023, Série II de 2023-07-27
- Data: 2023-07-27
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Empreitada de ampliação e remodelação da ERPI "Lar Pereira de Sousa" e remodelação do SAD
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5426162.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5426162/anuncio-de-procedimento-12685-2023-de-27-de-julho