Elaboração de Projeto de Execução de Reabilitação de Frações ou de Prédios Habitacionais no Centro Histórico de Elvas e nas Freguesias Rurais em Elvas - 6ª fase - Arquitetura e Especialidades

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Elvas

NIPC: 501272968

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Financeiro

Endereço: Rua Isabel Maria Picão

Código postal: 7350 476

Localidade: Elvas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Elvas

Freguesia: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso

Telefone: 268639740

Endereço da Entidade: http://www.cm-elvas.pt/municipio/

Endereço Eletrónico: geral@cm-elvas.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Elaboração de Projeto de Execução de Reabilitação de Frações ou de Prédios Habitacionais no Centro Histórico de Elvas e nas Freguesias Rurais em Elvas - 6ª fase - Arquitetura e Especialidades

Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de Projeto de Execução de Reabilitação de Frações ou de Prédios Habitacionais no Centro Histórico de Elvas e nas Freguesias Rurais em Elvas - 6ª fase - Arquitetura e Especialidades

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 77,150.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000

Valor: 77,150.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 91/SOFCOM/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 18

Lote n.º 1

Designação: Reabilitação de Casa no Terreiro João Domingues, nº 6 e 6 A, em Elvas -Arquitetura e Especialidades

Preço Base do lote: 3,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000

Lote n.º 2

Designação: Reabilitação de Casa na Rua Capitão Eduardo Câmara, nº 8 em Elvas - Arquitetura e Especialidades

Preço Base do lote: 4,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000

Lote n.º 3

Designação: Reabilitação de Casa na Rua de S. Pedro, nº9, em Elvas - Arquitetura e Especialidades

Preço Base do lote: 5,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000

Lote n.º 4

Designação: Reabilitação de Casa na Rua do Espirito Santo, nº 6 e 6 A, em Elvas -Arquitetura e Especialidades

Preço Base do lote: 4,100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000

Lote n.º 5

Designação: Reabilitação de Casa na Rua do Espirito Santo, nº 7, em Elvas - Arquitetura e Especialidades

Preço Base do lote: 3,900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000

Lote n.º 6

Designação: Reabilitação de Casa na Rua do Espirito Santo, nº 20, em Elvas - Arquitetura e Especialidades

Preço Base do lote: 4,950.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000

Lote n.º 7

Designação: Reabilitação de Casa na Rua do Espirito Santo, nº 31 e 31 A, em Elvas - Arquitetura e Especialidades

Preço Base do lote: 5,300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000

Lote n.º 8

Designação: Reabilitação de Casa na Rua do Forno, nº 3 e 3 A, em Elvas - Arquitetura e Especialidades

Preço Base do lote: 4,750.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000

Lote n.º 9

Designação: Reabilitação de Casa na Rua do Forno, nº 46 A, em Elvas - Arquitetura e Especialidades

Preço Base do lote: 3,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000

Lote n.º 10

Designação: Reabilitação de Casa na Rua do Forno, nº 46 B, em Elvas - Arquitetura e Especialidades

Preço Base do lote: 3,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000

Lote n.º 11

Designação: Reabilitação de Casa na Rua dos Cavaleiros, nº 45, 45 A e 45 B, em Elvas - Arquitetura e Especialidades

Preço Base do lote: 5,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000

Lote n.º 12

Designação: Reabilitação de Casa na Rua de Três, nº 28 e 28 A, em Elvas - Arquitetura e Especialidades

Preço Base do lote: 3,750.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000

Lote n.º 13

Designação: Reabilitação de Casa na Rua Sá da Bandeira, nº 48 -Fração A e B, em Elvas - Arquitetura e Especialidades

Preço Base do lote: 4,650.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000

Lote n.º 14

Designação: Reabilitação de Casa no Terreiro João Domingues, nº 7 e 7 A, em Elvas - Arquitetura e Especialidades

Preço Base do lote: 3,700.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000

Lote n.º 15

Designação: Reabilitação de Casa na Rua do Tabolado, nº 6 em Elvas - Arquitetura e Especialidades

Preço Base do lote: 5,100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000

Lote n.º 16

Designação: Reabilitação de Casa na Rua da Fonte, nº 20, na freguesia de VilaBoim - Arquitetura e Especialidades

Preço Base do lote: 3,450.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000

Lote n.º 17

Designação: Reabilitação de Casa na Rua de Elvas, nº 11 e Rua da Escola Velha, nº 2 e 2 A, na freguesia de Vila Boim - Arquitetura e Especialidades

Preço Base do lote: 3,550.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000

Lote n.º 18

Designação: Reabilitação de Casa no Terreiro da Amoreira, nº 10, na freguesia de Santa Eulália - Arquitetura e Especialidades

Preço Base do lote: 4,050.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Elvas

Freguesia: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Declaração do coordenador

Descrição:

Declaração do coordenador do projeto de arquitetura e especialidades, acompanhada dos documentos de habilitação nomeadamente: a certidão da Ordem Profissional respetiva assim como o comprovativo da existência de seguro de responsabilidade civil, ambos os documentos com validade à data da proposta.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Financeiro - SOFCOM

Endereço desse serviço: concursos@cm-elvas.pt

Código postal: 7350 476

Localidade: Elvas

Telefone: 268639740

Endereço Eletrónico: concursos@cm-elvas.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://portugal.vortal.biz/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Elvas

Endereço: Rua Isabel Maria Picão

Código postal: 7350 476

Localidade: Elvas

Telefone: 268639740

Endereço Eletrónico: geral@cm-elvas.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/27



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Comendador José António Rondão Almeida

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Elvas

416715811