"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CIRCUITOS ESPECIAIS, POR LOTES, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS PARA O ANO LETIVO DE 2023/24"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mogadouro

NIPC: 506851168

Endereço: Largo do Convento de São Francisco

Código postal: 5200 244

Localidade: Mogadouro

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Mogadouro

Freguesia: União das Freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei

Telefone: 279340100

Endereço Eletrónico: geral@mogdouro.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CIRCUITOS ESPECIAIS, POR LOTES, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS PARA O ANO LETIVO DE 2023/24"

Descrição sucinta do objeto do contrato: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CIRCUITOS ESPECIAIS, POR LOTES, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS PARA O ANO LETIVO DE 2023/24"

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 78,903.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 78,903.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 45/2023/DCIA/AQS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Circuito nº1 a iniciar em Mogadouro e acabar no Jardim-de-infância e Escola 1º ciclo de Bemposta,com pontos de recolha de alunos em Vila dos Sinos, Vilarinho dos Galegos, Peredo de Bemposta, Ventoselo, Brunhosinho e Urrós e percurso inverso.

Transporte de 9 alunos com percurso total aprox 125,600m

Preço Base do lote: 29,205.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 2

Designação: Circuito nº 2 a iniciar em Mogadouro e acabar na Escola EB1/2 Secundária e Escola EB1 com Jardim-de-infância de Mogadouro, com pontos de recolha de alunos em Gregos, Sanhoane e Variz e percurso inverso. Transporte de 3 alunos com percurso total aproximado de 98,200 metros

Preço Base do lote: 11,328.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 3

Designação: Circuito nº 3 a iniciar em Mogadouro e acabar na Escola EB1/2 Secundária de Mogadouro, com um ponto de recolha de alunos em Algoso e percurso inverso. Transporte de 3 alunos com percurso total aproximado de 87,000 metros.

Preço Base do lote: 9,519.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 4

Designação: Circuito nº 4 a iniciar em Mogadouro e acabar na EB1 com Jardim-de-infância de Mogadouro, com pontos de recolha de alunos em Castro Vicente e Porrais e percurso inverso. Transporte de 2 alunos com percurso total aproximado de 112,800 metros.

Preço Base do lote: 13,098.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 5

Designação: Circuito nº 5 a iniciar em Mogadouro e acabar na EB1 com Jardim-de-infância de Mogadouro, com pontos de recolha de alunos em Bruçó e Figueira e percurso inverso. Transporte de 3 alunos com percurso total aproximado de 94,400 metros.

Preço Base do lote: 10,974.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 6

Designação: Circuito nº 6 a iniciar em Mogadouro e acabar na EB1 com Jardim-de-infância de Mogadouro, com pontos de recolha de alunos em Sampaio e Azinhoso e percurso inverso. Transporte de 4 alunos com percurso total aproximado de 41,400 metros.

Preço Base do lote: 4,779.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Mogadouro

Freguesia: União das Freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 292 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão De Contratualização, Informática e Administrativa (DCIA).

Endereço desse serviço: Largo do Convento de São Francisco

Código postal: 5200 244

Localidade: Mogadouro

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Monofator nomeadamente o preço - 100%



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Mogadouro

Endereço: Largo do Convento de São Francisco

Código postal: 5200 244

Localidade: Mogadouro

Telefone: 279340100

Endereço Eletrónico: geral@mogadouro.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/27



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Joaquim Pimentel

Cargo: Presidente do Município de Mogadouro

416710302