Empreitada de construção do "LAR ASM 4 SETEMBRO DE 1862" - ERPI - ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA IDOSOS".

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Socorros Mútuos - 4 de Setembro de 1862

NIPC: 511010400

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Juan Cancio Rodrigues Gonçalves

Endereço: Rua João Tavira, 59, 1.º

Código postal: 9000 075

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT30

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

Telefone: 291223355

Fax: 291230385

Endereço da Entidade: www.asm4setembro.pt

Endereço Eletrónico: geral@asm4setembro.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de construção do "LAR ASM 4 SETEMBRO DE 1862" - ERPI - ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA IDOSOS".

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de construção do "LAR ASM 4 SETEMBRO DE 1862" - ERPI - ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA IDOSOS".

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 4,600,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Valor: 4,600,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CLPQ/1/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

; Deve obedecer ao princípio do «Não Prejudicar Significativamente ("Do No Significant Harm", DNSH), na açeção do Artigo 17 do Regulamento (EU) 2020/852.



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT3

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 20 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Vide artigo 48.º do Programa do Concurso.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Alvarás ou certificados emitidos pelo IMPIC, I.P., contendo subcategoria em classe que cubra o valor global da empreitada, respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma, bem como nas outras classes e subcategorias relativas aos restantes trabalhos a executar.

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos

Endereço desse serviço: Rua João Tavira, 59, 1.º

Código postal: 9000 075

Localidade: Funchal

Telefone: 291223355

Fax: 291230385

Endereço Eletrónico: geral@asm4setembro.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.asm4setembro.pt



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Vide Artigo 14.º do Programa do Concurso.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Vide Artigo 15.º do Programa do Concurso.



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Valia técnica (ponderação de 0,3) VT

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Experiência da equipa técnica na profissão (VT1)

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Experiência em obras de natureza e complexidade comparável (VT2)

Ponderação: 70 %

Fatores

Nome: Preço (ponderação de 0,7) FPi

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua João Tavira, 59, 1.º

Código postal: 9000 075

Localidade: Funchal

Telefone: 291223355

Fax: 291230385

Endereço Eletrónico: geral@asm4setembro.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/27



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Juan Cancio Rodrigues Gonçalves

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

416722186