CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NÁUTICOS

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Povoação

NIPC: 512065047

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICIPIO DA POVOAÇÃO

Endereço: PRAÇA DO MUNICIPIO 2

Código postal: 9650 411

Localidade: POVOAÇÃO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Povoação

Freguesia: Freguesia de Povoação

Telefone: 296550200

Fax: 296585374

Endereço da Entidade: www.cm-povoacao.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-povoacao.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NÁUTICOS

Descrição sucinta do objeto do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NÁUTICOS

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 98,950.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34933000

Valor: 98,950.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPUB/05/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7

Lote n.º 1

Designação: AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÃO LASER

Preço Base do lote: 13,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34933000

Lote n.º 2

Designação: AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÃO OPTIMIST

Preço Base do lote: 5,900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34933000

Lote n.º 3

Designação: AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÃO LASER BAHIA

Preço Base do lote: 8,150.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34933000

Lote n.º 4

Designação: AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÃO SEMIRRIGIDA

Preço Base do lote: 41,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34933000

Lote n.º 5

Designação: AQUISIÇÃO DE PLATAFORMAS FLUTUANTES

Preço Base do lote: 22,550.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34933000

Lote n.º 6

Designação: AQUISIÇÃO DE PLATAFORMAS FLUTUANTES PARA JET SKI

Preço Base do lote: 6,250.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34933000

Lote n.º 7

Designação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS DE LASER

Preço Base do lote: 1,900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34933000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Povoação

Freguesia: Freguesia de Povoação

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: MUNICIPIO DA POVOAÇÃO

Endereço desse serviço: PRAÇA DO MUNICIPIO 2

Código postal: 9650 411

Localidade: POVOAÇÃO

Telefone: 296550200

Fax: 296585374

Endereço Eletrónico: geral@cm-povoacao.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: PREÇO



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: CÂMARA MUNICIPAL DA POVOAÇÃO

Endereço: PRAÇA DO MUNICIPIO 2

Código postal: 9650 411

Localidade: POVOAÇÃO

Telefone: 296550200

Fax: 296585374

Endereço Eletrónico: geral@cm-povoacao.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/26



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: PEDRO NUNO SOUSA MELO

Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

416720209