Concurso Público Internacional para a aquisição de serviços para a realização de circuitos especiais de transporte escolar no Concelho da Covilhã, para o ano letivo 2023/2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Covilhã

NIPC: 505330768

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Concursos

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6200 151

Localidade: Covilhã

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Covilhã

Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso

Telefone: 275330600

Fax: 275330622

Endereço da Entidade: www.cm-covilha.pt

Endereço Eletrónico: info@cm-covilha.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público Internacional para a aquisição de serviços para a realização de circuitos especiais de transporte escolar no Concelho da Covilhã, para o ano letivo 2023/2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços relativos a 33 circuitos escolares, conforme mapa de quantidades

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 301,336.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 301,336.20 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DFMA/DEJ_147/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 33

Lote n.º 1

Designação: Aldeia de S. Francisco de Assis/ Minas da Panasqueira - EB Barroca/ EB S. Jorge

Preço Base do lote: 11,199.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 2

Designação: EB Barroca Grande (1 vez por semana) - Unidade EB 2/3 do Paul

Preço Base do lote: 4,014.72 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 3

Designação: Sobral de S. Miguel, Casegas e Paul - EB/JI do Paul

Preço Base do lote: 19,032.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 4

Designação: Pereiro, Sobral de S. Miguel e Qtª do Favacal - EB 2/3 do Paul/ Paragem de autocarro no Paul

Preço Base do lote: 21,279.24 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 5

Designação: EB 2/3 do Tortosendo, Tortosendo, Qtª da Claraboia, ES Frei Heitor Pinto - APPACDM (Covilhã), EB Refúgio e ESFHP

Preço Base do lote: 7,466.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 6

Designação: Amieiro Longo - EB do Jardim - Ferro

Preço Base do lote: 2,986.56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 7

Designação: Pedra dos Amores e Rua do Grupo Desportivo da Mata - EB Pêro da Covilhã, ES Campos Melo, ESFHP, ES Quinta das Palmeiras

Preço Base do lote: 9,516.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 8

Designação: Canhoso - S.Domingos (Unidade)

Preço Base do lote: 8,564.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 9

Designação: Tortosendo, Qtª das Poldras- Ribº Negro, Boibobra e Covilhã -ESFHP, ES Campos Melo/ EB Pêro da Covilhã e ES Qtª das Palmeiras (utilização de ambulância e/ou carro adaptado)

Preço Base do lote: 16,177.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 10

Designação: Qtª Salgueiral, Qtª do Baleizão, Qtª Pinheiro das Luzes, Ponte Nova - Borralheira - EB 2/3 Teixoso

Preço Base do lote: 8,959.68 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 11

Designação: Terlamonte, Ponte Nova - Borralheira - EB Teixoso

Preço Base do lote: 8,213.04 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 12

Designação: Qtª Sra. Carmo - Paragem de autocarro no Teixoso

Preço Base do lote: 2,986.56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 13

Designação: Qtª do Tapado, Qtª da Moreirinha - EB Boidobra, ES Campos Melo, ES Qtª das Palmeiras e/ou ESFHP

Preço Base do lote: 5,973.12 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 14

Designação: Erada - EB Paul

Preço Base do lote: 6,661.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 15

Designação: Barco - EB/JI Coutada

Preço Base do lote: 8,564.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 16

Designação: Belo Zêzere, Qtª do Polito, Boidobra e Covilhã - EB S. Domingos e/ou ESFHP, ES Campos Melo, ES Qtª das Palmeiras (utilização de ambulância e/ou carro adaptado)

Preço Base do lote: 14,274.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 17

Designação: Unhais da Serra - EB S. Domingos (utilização de ambulância e/ou carro adaptado)

Preço Base do lote: 25,759.08 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 18

Designação: Verdelhos - EB 2/3 do Teixoso (utilização de ambulância e/ou carro adaptado)

Preço Base do lote: 13,066.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 19

Designação: Escola Secundária Qtª das Palmeiras - APPACDM (Covilhã), Biblioteca Municipal UBI, Armazém do Agricultor, Padaria Ramalha (utilização de ambulância e/ou carro adaptado)

Preço Base do lote: 5,973.12 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 20

Designação: Escola Secundária Qtª das Palmeiras -Associação Sagrado Coração Maria do Ferro (1 vez por semana)

Preço Base do lote: 1,672.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 21

Designação: Ferro - Escola Secundária Qtª das Palmeiras

Preço Base do lote: 7,466.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 22

Designação: Qtª do Sol, Qtª da Carvalha e Boidobra - Escola Secundária Qtª das Palmeiras

Preço Base do lote: 5,226.48 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 23

Designação: Qtª Salgueiral, Urbº das Nogueiras - Escola Secundária Qtª das Palmeiras

Preço Base do lote: 9,706.32 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 24

Designação: Vila do Carvalho - Escola Secundária Qtª das Palmeiras

Preço Base do lote: 5,226.48 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 25

Designação: Canhoso - ES Frei Heitor Pinto, ES Campos Melo e ES Qtª das Palmeiras

Preço Base do lote: 6,719.76 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 26

Designação: Tortosendo - Covilhã (EB Pêro da Covilhã e/ou outra Escola na cidade) (utilização de ambulância e/ou carro adaptado)

Preço Base do lote: 8,564.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 27

Designação: Qtª da Carvalha - Escola Secundária Qtª das Palmeiras (utilização de ambulância e/ou carro adaptado)

Preço Base do lote: 6,661.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 28

Designação: Trigais - EB do Paul

Preço Base do lote: 16,426.08 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 29

Designação: Terlamonte - EB 2/3 do Teixoso

Preço Base do lote: 4,758.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 30

Designação: Vale Formoso (2x por semana) - EB 2/3 do Teixoso (Unidade)

Preço Base do lote: 4,349.28 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 31

Designação: Castanheiras, Qtª da Serra - EB D. Maria Amália Vasconcelos - Peraboa

Preço Base do lote: 8,959.68 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 32

Designação: Dominguizo - ESFHP

Preço Base do lote: 7,466.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 33

Designação: Casa do Menino Jesus - EB 2/3 do Teixoso

Preço Base do lote: 7,466.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Covilhã

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 183 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Os adjudicatários deverão ser titulares de alvará adequado para o transporte de crianças

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Compras e Concursos

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 6200 151

Localidade: Covilhã

Telefone: 275330600

Fax: 275330622

Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo por cada lote



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal da Covilhã

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6200 151

Localidade: Covilhã

Telefone: 275330600

Fax: 275330633

Endereço Eletrónico: info@cm-covilha.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/26



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Vítor Manuel Pinheiro Pereira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416717845