Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria da Trindade Mateus Raposo no cargo de diretora dos Serviços Jurídicos e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, com efeitos a 2 de junho de 2022

Despacho (extrato) n.º 7730/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria da Trindade Mateus Raposo no cargo de diretora dos Serviços Jurídicos e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, com efeitos a 2 de junho de 2022.

Por meu despacho de 25 de março de 2022, nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, autorizei a renovação da comissão de serviço da licenciada Maria da Trindade Mateus Raposo no cargo de Diretora de Serviços Jurídicos e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, com efeitos a 2 de junho de 2022.

A renovação da comissão de serviço fundamenta-se na avaliação que, relativamente ao período considerado, é efetuada, tanto em termos de avaliação de desempenho como dos resultados obtidos e na tradução e evidências no QUAR, no relatório de atividades da SGMJ, bem como no relatório apresentado nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente.

18 de julho de 2023. - A Secretária-Geral, Helena Almeida Esteves.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.