Despacho (extrato) 7730/2023, de 26 de Julho
- Corpo emitente: Justiça - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 144/2023, Série II de 2023-07-26
- Data: 2023-07-26
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria da Trindade Mateus Raposo no cargo de diretora dos Serviços Jurídicos e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, com efeitos a 2 de junho de 2022
Texto do documento
Despacho (extrato) n.º 7730/2023
Sumário: Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria da Trindade Mateus Raposo no cargo de diretora dos Serviços Jurídicos e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, com efeitos a 2 de junho de 2022.
Por meu despacho de 25 de março de 2022, nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, autorizei a renovação da comissão de serviço da licenciada Maria da Trindade Mateus Raposo no cargo de Diretora de Serviços Jurídicos e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, com efeitos a 2 de junho de 2022.
A renovação da comissão de serviço fundamenta-se na avaliação que, relativamente ao período considerado, é efetuada, tanto em termos de avaliação de desempenho como dos resultados obtidos e na tradução e evidências no QUAR, no relatório de atividades da SGMJ, bem como no relatório apresentado nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente.
18 de julho de 2023. - A Secretária-Geral, Helena Almeida Esteves.
316689917
Sumário: Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria da Trindade Mateus Raposo no cargo de diretora dos Serviços Jurídicos e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, com efeitos a 2 de junho de 2022.
Por meu despacho de 25 de março de 2022, nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, autorizei a renovação da comissão de serviço da licenciada Maria da Trindade Mateus Raposo no cargo de Diretora de Serviços Jurídicos e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, com efeitos a 2 de junho de 2022.
A renovação da comissão de serviço fundamenta-se na avaliação que, relativamente ao período considerado, é efetuada, tanto em termos de avaliação de desempenho como dos resultados obtidos e na tradução e evidências no QUAR, no relatório de atividades da SGMJ, bem como no relatório apresentado nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente.
18 de julho de 2023. - A Secretária-Geral, Helena Almeida Esteves.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5424163.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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