Declaração de retificação n.º 194/2015

Regulamento de Organização de Serviços do Município de Montemor-o-Novo

Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho 1102/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de fevereiro, referente ao Regulamento de Organização de Serviços do Município de Montemor-o-Novo, procede-se às seguintes retificações:

- artigo 8.º - Estrutura orgânica, onde se lê "c.1)", deve ler-se "b.1)"; onde se lê "c.2)", deve ler-se "b.2)", onde se lê "c.3)", deve ler-se "b.3)", onde se lê "c.4)", deve ler-se "b.4)", onde se lê "c.5)", deve ler-se "b.5)"; alínea c), onde se lê "As restantes três subunidades...", deve ler-se "As restantes duas subunidades...".

- artigo 10.º, passa a ler-se como título "Cargos de direção intermédia de 2.º grau".

- artigo 11.º, passa a ler-se como título "Cargos de direção intermédia de 3.º grau".

- artigo 14.º - Competências dos titulares dos cargos de direção intermédia, onde se lê "... as seguintes principais competências:", deve ler-se "... as seguintes competências:".

- artigo 15.º - Nomeação em substituição, onde se lê "...pelo exercício do cargo do substituído, independentemente da libertação das respetivas verbas por este, sendo os encargos...", deve ler-se "...pelo exercício do cargo do substituído, sendo os encargos...".

- artigo 17.º - Atribuições e competências das unidades orgânicas, onde se lê "...constam do Capítulo III e seguintes ...", deve ler-se "...constam do Capítulo IV e seguintes ...".

- Onde se lê "CAPÍTULO III", deve ler-se "CAPÍTULO IV".

- artigo 19.º - Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação, onde se lê "1 - Ao Gabinete de Apoio ...", deve ler-se "4 - Ao Gabinete de Apoio ..."; onde se lê "2 - Este Gabinete superintende o Secretariado ...", deve ler-se "5 - Este Gabinete superintende o Secretariado ...".

- artigo 20.º - Gabinete Jurídico e Notariado, onde se lê "2 - São atribuições do Serviço Jurídico ...", deve ler-se "2 - São atribuições do Gabinete Jurídico ..."; onde se lê "a) Prestar apoio jurídico ...", deve ler-se "c) Prestar apoio jurídico..."; onde se lê "b) Assegurar o apoio jurídico ...", deve ler-se "d) Assegurar o apoio jurídico ..."; onde se lê "c) Prestar apoio instrumental...", deve ler-se "e) Prestar apoio instrumental ..."; onde se lê "d) Dar parecer sobre reclamações ...", deve ler-se "f) Dar parecer sobre reclamações ..."; onde se lê "e) Apoiar os órgãos municipais ...", deve ler-se "g) Apoiar os órgãos municipais ..."; onde se lê "f) Assegurar o acompanhamento de processos ...", deve ler-se "h) Assegurar o acompanhamento de processos ..."; onde se lê "g) Elaborar estudos e pareceres...", deve ler-se "i) Elaborar estudos e pareceres..."; onde se lê "h) Promover averiguações, instruir ...", deve ler-se "j) Promover averiguações, instruir ..."; onde se lê "i) Instruir processos de contraordenação ...", deve ler-se "k) Instruir processos de contraordenação ..."; onde se lê "j) Dar conhecimento aos órgãos municipais ...", deve ler-se "l) Dar conhecimento aos órgãos municipais ..."; onde se lê "k) Assegurar a prestação de informações ...", deve ler-se "m) Assegurar a prestação de informações ..."; onde se lê "l) Preparar, instruir e acompanhar ...", deve ler-se "n) Preparar, instruir e acompanhar..."; onde se lê "m) Participar na elaboração ...", deve ler-se "o) Participar na elaboração ..."; onde se lê "n) Obter, a solicitação do executivo ...", deve ler-se "p) Obter, a solicitação do executivo ..."; onde se lê "o) Propor, quando se entenda ...", deve ler-se "q) Propor, quando se entenda ..."; onde se lê "p) Emitir sugestões e ou recomendações ...", dever ler-se "r) Emitir sugestões e ou recomendações ..."; onde se lê "q) Proceder à elaboração ...", deve ler-se "s) Proceder à elaboração ..."; onde se lê "r) Acompanhar, colaborando no âmbito das suas competências, nos processos de aquisição, alteração ou permuta de bens imóveis", deve ler-se "t) Acompanhar, colaborando no âmbito das suas competências, nos processos de aquisição, alteração ou permuta de bens imóveis.".

- Onde se lê "CAPÍTULO III", deve ler-se "CAPÍTULO V".

- artigo 26.º - Divisão de Administração Geral e Financeira, onde se lê "3 - Os serviços de Atendimento Geral ...", deve ler-se "4 - Os serviços de Atendimento Geral ...".

- artigo 27.º - Divisão de Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo, onde se lê "A - A Divisão de Ambiente ...", deve ler-se "1 - A Divisão de Ambiente ..."; onde se lê "B - São atribuições do Chefe de Divisão ...", deve ler-se "2 - São atribuições do Chefe de Divisão ..."; onde se lê "C - São atribuições do Apoio Administrativo ...", deve ler-se "3 - São atribuições do Apoio Administrativo ..."; onde se lê "e) Assegurar o apoio administrativo ...", deve ler-se "a) Assegurar o apoio administrativo ..."; onde se lê "f) Assegurar o expediente, guarda e organização ...", deve ler-se "b) Assegurar o expediente, guarda e organização ..."; onde se lê "g) Garantir as ligações administrativas ...", deve ler-se "c) Garantir as ligações administrativas ..."; onde se lê "h) Assegurar, nomeadamente, ...", deve ler-se "d) Assegurar, nomeadamente, ..."; onde se lê "i) Assegurar, em colaboração com ...", deve ler-se "e) Assegurar, em colaboração com ..."; onde se lê "D - A área de Gestão Urbanística ...", deve ler-se "4 - A área de Gestão Urbanística ..."; onde se lê "E - As atribuições do Gabinete ...", deve ler-se "5 - As atribuições do Gabinete ..."; onde se lê "f)_Executar levantamentos e implantações ...", deve ler-se "f) Executar levantamentos e implantações ...", onde se lê "F - A área de Reabilitação Urbana ...", deve ler-se "6 - A área de Reabilitação Urbana ..."; onde se lê "G - A área da Fiscalização ...", deve ler-se "7 - A área da Fiscalização ..."; onde se lê "H - A área do Ambiente ...", deve ler-se "8 - A área do Ambiente ..."; onde se lê "I - A área do Ordenamento do Território ...", deve ler-se "9 - A área do Ordenamento do Território ...".

- artigo 28.º - Divisão de Apoio Operacional, Obras, Águas e Saneamento, onde se lê "d) Assegurar, nomeadamente, o registo do controlo de assiduidade, pontualidade e trabalho extraordinário do pessoal da Divisão e informar o Serviço de Pessoal;", deve ler-se "d) Assegurar, nomeadamente, o registo do controlo de assiduidade, pontualidade e trabalho extraordinário do pessoal da Divisão e informar a Gestão de Pessoal;".

- artigo 29.º - Divisão Sócio Cultural, onde se lê "Assegurar, nomeadamente, o registo do controlo de assiduidade, pontualidade e trabalho extraordinário do pessoal da Divisão e informar o Serviço de Pessoal;", deve ler-se "d) Assegurar, nomeadamente, o registo do controlo de assiduidade, pontualidade e trabalho extraordinário do pessoal da Divisão e informar a Gestão de Pessoal;"; onde se lê "w) Desenvolver a Dinamizar projetos ...", deve ler-se "w) Desenvolver e dinamizar projetos ..."; onde se lê "d) Incentivar e Apoiar as iniciativas juvenis e Manter contacto ...", deve ler-se "d) Incentivar e apoiar as iniciativas juvenis e manter contacto...".

- Onde se lê "CAPÍTULO IV", deve ler-se "CAPÍTULO VI".

11 de março de 2015. - A Presidente da Câmara Municipal, Hortênsia dos Anjos Chegado Menino.

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