Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado do assistente operacional Pedro Silva Marques

Aviso (extrato) n.º 14081/2023

Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado do assistente operacional Pedro Silva Marques.

Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado do assistente operacional Pedro Silva Marques

Em cumprimento do previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, torna-se público que, em 22 de junho de 2023, cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado existente entre a Freguesia de Santo António (Lisboa) e Pedro Silva Marques, no seguimento de denúncia de contrato, com aviso prévio apresentada pelo mesmo. O trabalhador encontrava-se integrado na carreira de assistente operacional, categoria de assistente operacional e auferia a remuneração correspondente à quinta posição remuneratória, nível remuneratório cinco, em conformidade com o previsto no Decreto-Lei 84-F/2022 de 16 de dezembro, e que correspondia ao valor de 769,20 (euro).

23 de junho de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santo António (Lisboa), Vasco André Lopes Alves Veiga Morgado.

316603901

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas