Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto - Marina Andreia Freitas Cabral

Aviso 14066/2023

Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto - Marina Andreia Freitas Cabral.

Contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo incerto

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do preâmbulo à Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a LTFP, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum a que corresponde o Aviso (extrato) n.º 5785/2023 publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de março e na BEP sob o código OE202303/0706, para constituição de uma relação jurídica de emprego público a termo resolutivo incerto, tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Vila do Porto para a Divisão Administrativa e Financeira, da secção de Administração Geral, área do expediente, na carreira e categoria de Assistente Técnico e conforme lista unitária de ordenação final dos candidatos homologada por meu despacho de 26 de maio de 2023, foi celebrado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, com inicio de funções a 19 de junho de 2023, com Marina Andreia Freitas Cabral, a qual fica posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7, da carreira de Assistente Técnico da tabela remuneratória única, no valor de 869,84 (euro) (oitocentos e sessenta e nove euros e oitenta e quatro cêntimos).

19 de junho de 2023. - A Presidente da Câmara, Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves.

316623439

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.