Cessa a comissão de serviço, como secretária do Gabinete de Apoio à Presidência, Carina de Jesus Pereira

Despacho 7668/2023

Sumário: Cessa a comissão de serviço, como secretária do Gabinete de Apoio à Presidência, Carina de Jesus Pereira.

Gabinete de Apoio à Presidência

Considerando que:

Através do Despacho 11-PR/2023, de 8 de fevereiro foi nomeada como Secretária para o Gabinete de Apoio à Presidência, Carina de Jesus Pereira, ao abrigo do disposto na alínea b) no n.º 1 do artigo 42.º do anexo l, à Lei 75/2013, de 12 de setembro (na sua redação atual), com efeitos a 14 de fevereiro de 2023:

Assim, ao abrigo do disposto n.º 4 do artigo 43.º do anexo l, à Lei 75/2013, de 12 de setembro (na sua redação atual), determino a cessação da comissão de serviço da secretária Carina de Jesus Pereira, com efeitos a 3 de junho de 2023.

Divulgue-se por toda a estrutura dos serviços municipais,

2 de junho de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Santana Lopes.

316637282

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.