Cessa a comissão de serviço, como secretária do Gabinete de Apoio à Presidência, Sofia Daniela Ferreira de Almeida

Despacho 7667/2023

Sumário: Cessa a comissão de serviço, como secretária do Gabinete de Apoio à Presidência, Sofia Daniela Ferreira de Almeida.

Gabinete de Apoio à Presidência

Considerando que:

Através do Despacho 04-PR/2022, de 1 de fevereiro foi nomeada como Secretária para o Gabinete de Apoio à Presidência, Sofia Daniela Ferreira de Almeida, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 42.º do anexo l, à Lei 75/2013, de 12 de setembro (na sua redação atual), com efeitos a 1 de fevereiro de 2022:

Assim, ao abrigo do disposto n.º 4 do artigo 43.º do anexo l, à Lei 75/2013, de 12 de setembro (na sua redação atual), determino a cessação da comissão de serviço da secretária Sofia Daniela Ferreira de Almeida, com efeitos a 3 de junho de 2023.

Divulgue-se por toda a estrutura dos serviços municipais.

2 de junho de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Santana Lopes.

316637306

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.