Designa Isabel Maria das Neves Valente d'Almeida para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Contencioso

Despacho 7655/2023

Sumário: Designa Isabel Maria das Neves Valente d'Almeida para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Contencioso.

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso (extrato) n.º 4685/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte C, n.º 46, de 6 de março de 2023, com vista ao preenchimento do cargo de chefe da Divisão de Contencioso, cargo de direção intermédia de 2.º grau da Secretaria-Geral do Ambiente.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o procedimento, o júri propôs, fundamentadamente, a designação da candidata Isabel Maria das Neves Valente d'Almeida, que preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das competências e à prossecução dos objetivos da respetiva unidade orgânica.

Assim, designo Isabel Maria das Neves Valente d'Almeida para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Contencioso, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

O presente despacho produz efeitos a 1 de julho 2023.

10 de julho de 2023. - O Secretário-Geral, Marco Rebelo.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Isabel Maria das Neves Valente d'Almeida

Naturalidade: Pinhel - 13/05/1965

II - Habilitações académicas:

Licenciada em Direito, área de Ciências Jurídicas, pela Universidade Lusíada no ano de 1989.Pós-graduação em Direito do Ambiente, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa, no ano de 2022.

III - Experiência profissional:

1992/2001 - Advogada como profissional liberal, a tempo inteiro.

2001/2004 - Técnica superior jurista da Direção Regional de Castelo Branco, do Instituto Português do Património Arquitetónico, onde prestou apoio no âmbito dos processos de classificação, de contratação pública, de candidaturas a fundos comunitários, licenciamento urbano e ordenamento do território.

2005/2007 - Chefe de Divisão de Obras, Conservação e Restauro, da Direção Regional de Castelo Branco, do Instituto Português do Património Arquitetónico.

2008/2012 - Técnica superior da Direção Regional de Cultura do Centro, onde para além do apoio jurídico nas várias áreas de intervenção da Direção Regional, continuou a fazer o acompanhamento e fiscalização de todas as obras e candidaturas a fundos comunitários em curso nos distritos de Castelo Branco e da Guarda.

2012/2016 - Coordenadora do Museu Francisco Tavares Proença Júnior, onde tinha a responsabilidade pela gestão dos recursos humanos e financeiros, e pelas atividades de dinamização do Museu.

2016/2021 - Técnica superior da Divisão de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, tendo como principais funções prestar apoio jurídico na área do Direito Administrativo, gracioso e contencioso.

2021/2023 - Chefe da Divisão de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, em regime de substituição, desde 15/04/2021 até à presente data.

IV - Formação profissional complementar:

Frequência do Curso "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública" (2006), Curso de "Introdução à Gestão Financeira" e Curso de "Introdução à Gestão de Recursos Humanos" (2012), todos promovidos pelo INA, e diversos cursos de formação profissional relacionados com a área do Direito, nomeadamente, contencioso e procedimento administrativo, contratação pública, SIADAP e Proteção de Dados.

316674348

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.