Despacho 7638/2023
Sumário: Extinção do vínculo jurídico de emprego público da assistente de residência Roxana Paz Arauz.
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se pública a extinção do vínculo jurídico de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo dos artigos 295.º e 296.º da LTFP, com efeitos a 1 de julho de 2023, da assistente de residência do mapa único de pessoal dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Roxana Paz Arauz.
17 de julho de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.
316684643
Despacho 7638/2023, de 24 de Julho
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24
- Data: 2023-07-24
- Parte: C
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Sumário
Extinção do vínculo jurídico de emprego público da assistente de residência Roxana Paz Arauz
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5420631.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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