Através da Portaria 227/2014, de 6 de novembro, alterada pela Portaria 21/2015, de 4 de fevereiro, foi criada a funcionar junto dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E, a Comissão de Acompanhamento das Compras na Saúde (CACS).
Esta Comissão é constituída por representantes de várias entidades públicas do sector da saúde, sendo a nomeação dos referidos representantes efetuada por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde.
Assim e ao abrigo do n.º 4 do artigo 3.º da Portaria 227/2014, de 6 de novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria 21/2015, de 4 de fevereiro, determino:
1. São nomeados membros da Comissão de Acompanhamento das Compras na Saúde (CACS):
a) Como representantes da SPMS, EPE:
i) Dr. Artur Trindade Mimoso, que preside;
ii) Dr.ª Laura Raposo;
iii) Dr.ª Rute Sofia Belchior;
iv) Dr.ª Manuela Rolim;
b) Um representante da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) - Dr. Paulo Monteiro;
c) Um representante da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) - Dr.ª Paula Carla Rio Ferreira;
d) Um representante Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED) - Dr.ª Maria do Céu da Silva Teixeira;
e) Um representante da Direção-Geral da Saúde (DGS) - Dr.ª Belmira Rodrigues;
f) Um representante de cada uma das seguintes Administrações Regionais de Saúde:
i) Administração Regional de Saúde do Norte, IP - Dr.ª Cristina Silva;
ii) Administração Regional de Saúde do Centro, IP - Dr.ª Patrícia Salomé Marques Neves;
iii) Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP - Dr.ª Margarida Bentes de Oliveira;
iv) Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP - Dr.ª Paula Alexandra Mendes Martins;
v) Administração Regional de Saúde do Algarve, IP - Dr.ª Dulce Gomes.
g) Para o ano de 2015, um representante de cada das seguintes Unidades Locais de Saúde:
i) Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE - Dr. Francisco José Gonçalves Moura;
ii) Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE - Eng.º António Martins;
iii) Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE - Dr. Bruno Candeias;
iv) Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE - Dr.ª Rosa Maria Martinho Simões do Paço Salgueira;
v) Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE - Dr. Luis Miguel Sergio Manique;
vi) Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE - Dr.ª Mariana Raposo;
vii) Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE - Dr. Nuno Matias;
viii) Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE - Dr.ª Teresinha Rafael;
h) Um representante da Secretária-Geral do Ministério da Saúde - Dr.ª Claudia Monteiro.
2. Poderão ser convidados a participar nas reuniões da CACS representantes de outras entidades públicas, sempre que os assuntos a tratar justifiquem a sua presença.
3. O presente Despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
26 de fevereiro de 2015. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
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