Concurso de Admissão ao Estágio Técnico-Militar para Ingresso na Categoria de Sargentos Músicos 2015 (ETM-B 2015)
Nos termos do disposto no Estatuto dos Militares das Forças Armadas e no Despacho do ALM CEMA n.º 66/05, de 26 de outubro [o Despacho do ALM CEMA n.º 66/05, de 26 de outubro, foi publicado na OA1 45/2-11-05 (Anexo I)], faz-se saber que se encontra aberto concurso, durante 15 dias úteis após publicação no Diário da República, para admissão de cabos da classe de Músicos, para o preenchimento de 2(duas)vagas para a frequência do respetivo Estágio Técnico-Militar (ETM-B 2015).
1 - Este concurso fica condicionado ao parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional, conforme disposto na alínea c) do artigo 68.º da Lei 82-B/2014 de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2015.
2 - São condições especiais de admissão:
a) Completar, em 1 de outubro de 2015, no mínimo 4 anos de serviço efetivo, na classe de músicos;
b) Estar habilitado, à data do fecho do convite, no mínimo, com curso de qualificação profissional de nível 3, realizado em estabelecimento de ensino oficial, ou oficialmente reconhecido na área técnico-cientifíca e artística de instrumentos musicais;
c) Os candidatos deverão certificar-se que no seu processo individual está comprovada a sua escolaridade e caso não esteja, apresentar o original ou fotocópia autenticada do certificado de habilitações, na Direção de Pessoal, até à data do fecho do convite;
d) Ter, em 1 de janeiro de 2015, idade não superior a 34 anos;
e) Não ter sido eliminado em mais do que um processo de candidatura de admissão ao ETM-B, ocorrido em anos anteriores.
3 - O concurso engloba as seguintes fases de seleção:
a) Realização de testes de avaliação psicológica;
b) Avaliação do mérito militar;
c) Apreciação da aptidão física e psíquica;
d) Prestação de provas de aptidão técnico-naval (PATN);
e) Apreciação curricular;
f) Classificação e ordenamento dos candidatos.
g) Serão excluídos das restantes fases do concurso os candidatos eliminados em qualquer das fases de b. a d.
4 - Para efeitos da apreciação da aptidão física dos candidatos considera-se o resultado inserido no sistema das Provas de Aptidão Física (PAF), realizadas até ao dia de fecho do concurso.
5 - Os candidatos classificados de "Inapto" ou "Não observado" no período referido no ponto 4., bem como os candidatos em RD, serão nomeados para prestar Provas de Aptidão Física, sendo excluídos os que não obtenham o resultado de "Apto".
6 - Na avaliação do mérito dos candidatos em RD é requerido bom comportamento civil durante o tempo em RD, de acordo com o registo criminal, que deve ser entregue aquando da resposta ao convite.
7 - Todos os candidatos deverão realizar a PATN.
8 - Esta realizar-se-á em moldes em vigor, sendo os programas que servem de base à elaboração da prova e a respetiva bibliografia de apoio, divulgados em ordem de serviço e disponibilizados na página da DF na intranet da Marinha.
9 - Os candidatos devem formalizar a sua candidatura através de requerimento, utilizando o modelo de minuta em Anexo A, sendo o prazo para apresentação das candidaturas e entrega da documentação relevante para o concurso até ao dia de fecho do concurso, devendo os candidatos efetuar os seguintes procedimentos:
a) Entrega do requerimento na secretaria da Unidade, Estabelecimento ou Órgão, validado por carimbo ou selo branco, devidamente datado.
b) Envio de e-mail de informação, até do dia de fecho do concurso, para o endereço dp.rop.concursos@marinha.pt utilizando o modelo em Anexo B.
10 - A selecção e apreciação dos candidatos compete a um júri de selecção com a seguinte constituição:
Presidente - 21384 CMGPaulo Manuel Gonçalves da Silva (chefe da Repartição de Obtenção de Pessoal (ROP) da DP)
Vogais
6312991 CTEN MUS Délio Alexandre Coelho Gonçalves (chefe da Banda da Armada)
9102000 1TEN TSN-PSI Margarida Odete Covelinhas da Cunha Carvalho Lemos(chefe da secção de seleção da ROP)
Secretário - 9104213 STEN TN (RP) Virginia Matilde Cordeiro Moreiras(adjunta do chefe da secção de recrutamento da ROP)
ANEXO A
Modelo de Requerimento
Exmº. Senhor
Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada
... (NII) ... (Posto) ... (Classe) ... (Nome Completo), atualmente a prestar serviço na Banda da Armada, requer ser admitido ao concurso de admissão ao Estágio Técnico-Militar para ingresso na categoria de sargentos Músicos 2015 (ETM-B 2015), conforme convite publicado na OP...
Pede deferimento
(Data)
(Assinatura)
(Visto do Comandante, Diretor ou Chefe)
ANEXO B
Modelo do Texto do E-Mail para Candidatos Militares
... (NII) ... (Posto) ... (Classe) ... (Nome Completo), atualmente a prestar serviço no/a ... venho informar que o meu requerimento de candidatura ao concurso de admissão ao Estágio Técnico-Militar para ingresso na categoria de sargentos Músicos 2015 (ETM-B 2015),conforme convite publicado na OP ..., deu entrada na secretaria da minha Unidade em ... (data) com o registo de entrada número...
6 de março de 2015. - O Chefe da Repartição de Obtenção de Pessoal, Paulo Manuel Gonçalves da Silva, Capitão-de-mar-e-guerra.
208507433
