Empreitada de Renovação/Remodelação do Edifício da Residência Universitária do Polo Calouste Gulbenkian

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

NIPC: 508310350

Endereço: Avenida Professor Egas Moniz

Código postal: 1600 190

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Endereço da Entidade: www.esel.pt

Endereço Eletrónico: geral@esel.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Renovação/Remodelação do Edifício da Residência Universitária do Polo Calouste Gulbenkian

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Renovação/Remodelação do Edifício da Residência Universitária do Polo Calouste Gulbenkian

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,215,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Valor: 1,215,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CLPQ Nº1/ESEL/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Eletricidade ; Conceção, construção e gestão de edifícios de escritórios



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o Artigo 42º do Programa do Procedimento



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

i) Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo a 5ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe que cubra o preço base do procedimento.

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Aprovisionamento e Património

Endereço desse serviço: Avenida Professor Egas Moniz

Código postal: 1600 190

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: geral@esel.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

A avaliação da capacidade técnica terá por base os documentos referidos no n.º 1 da parte II do presente anexo, e será feita a partir dos seguintes requisitos mínimos:

1. Ter certificação ISO 9001:2015 válida e atualizada;

2. Experiência curricular do candidato que evidencie a execução, nos últimos 10 anos (2013 a 2022), de, pelo menos, uma obra pública de renovação/reabilitação de edifícios, comprovado mediante apresentação de declaração abonatória ou contrato de empreitada, e auto de receção provisória, de valor superior a EUR 1.000.000,00 (um milhão de euros). A lista de obras concluídas deve referir a identificação e descrição das obras executadas e respetivos donos de obra, valores dos contratos, datas de início e de conclusão (receção provisória da obra);

3. Experiência curricular da equipa técnica a afetar à execução da obra, que evidencie ser constituída no mínimo pelos seguintes elementos e com afetações iguais ou superiores às referidas:

- Diretor de obra - 1 Eng.º civil ou Eng.º Técnico Civil com experiência mínima de 10 anos, pertencente ao quadro técnico do concorrente, e uma afetação à obra de 100%, evidenciando nos últimos dez anos (2013 a 2022) a direção de Construção/reabilitação de edifícios públicos, com valor igual ou superior ao valor da empreitada a concurso;

- Coordenador de instalações elétricas - 1 Eng.º eletrotécnico, ou 1 Eng.º Técnico Eletrotécnico, pertencente ao quadro técnico do concorrente, com experiência mínima de 5 anos e uma afetação à obra de pelo menos 50%;

- Técnico Superior de Segurança - 1 licenciado e com formação específica em segurança, correspondente a técnico superior de segurança com certificado de aptidão profissional nível VI, com experiência mínima de 5 anos e uma afetação à obra de 100%.

4. A Equipa técnica a afetar deverá fazer parte do quadro técnico do concorrente, há pelo menos 2 anos, devendo para isso ser apresentados extratos detalhados da Segurança Social desse período, onde conste em todos os meses o nome dos técnicos referidos.

5. Titularidade de alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo a 5ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe que cubra o preço base do procedimento.

6. Quando o candidato for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, considera-se que o mesmo preenche os requisitos mínimos de capacidade técnica quando todos e cada um dos seus membros os preencham individualmente.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

1. A capacidade financeira terá por base os documentos referidos no n.º 1 da parte II do presente anexo e será feita a partir dos seguintes requisitos mínimos:

- O candidato deverá demonstrar, como média dos últimos 3 anos (2020 a 2022):

o Um volume de negócios (média ponderada dos 3 anos) igual ou superior ao valor base da empreitada em concurso.

- O candidato deverá demonstrar, para cada um dos últimos 3 (três) anos (2020, 2021 e 2022):

o Uma liquidez geral (média ponderada dos 3 anos) igual ou superior a 135%;

o Uma autonomia financeira (média ponderada dos 3 anos) igual ou superior a 30%;

o Uma solvabilidade geral (média ponderada dos 3 anos) igual ou superior a 40%.

2. Quando o candidato for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, considera-se que o mesmo preenche os requisitos mínimos de capacidade financeira quando todos e cada um dos seus membros os preencham individualmente.



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: a) Valor da proposta

Ponderação: 75 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: b) Prazo de execução

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Núcleo de Aprovisionamento e Património

Endereço: Avenida Professor Egas Moniz

Código postal: 1600 190

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: nap@esel.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/21



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Patrícia Silva Pereira

Cargo: Presidente da ESEL

416702081