Fecho do Talude Sul e Criação de Barreira Cénica na UVR de Paradela

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Resulima - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.

NIPC: 503694398

Endereço: Aterro Sanitário do Vale do Lima e do Baixo Cávado

Código postal: 4935 891

Localidade: Vila Fria

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: resulima@resulima.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fecho do Talude Sul e Criação de Barreira Cénica na UVR de Paradela

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso público tem por objeto a execução da empreitada de fecho de uma descontinuidade no talude da confrontação Sul da UVR (Unidade de Valorização de Resíduos) de Paradela, criando uma barreira cénica contínua com as características definidas no Projeto de Execução, a plantação de árvores, a construção de um novo caminho de acesso secundário à instalação e todos os demais trabalhos incluídos no projeto. Os trabalhos serão desenvolvidos no interior das instalações de valorização e tratamento de resíduos urbanos da RESULIMA, sitas na freguesia de Paradela, concelho de Barcelos, distrito de Braga, Portugal, nos termos, condições e especificações constantes das peças de concurso.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 366,885.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45222000

Valor: 366,885.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: AP Talude

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Barcelos

Freguesia: Freguesia de Paradela - Barcelos

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Alvará ou o título de registo emitido pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., contendo a habilitação adequada à execução da obra a realizar:

i) 1.ª subcategoria da 2.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos;

ii) 2.ª subcategoria da 2.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://community.vortal.biz/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da RESULIMA

Endereço: Aterro Sanitário do Vale do Lima e do Baixo Cávado

Código postal: 4935 891

Localidade: Vila Fria

Endereço Eletrónico: resulima@resulima.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/21



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Miguel Ferreira

Cargo: Administrador Delegado

416693156