Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira/categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 13971/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira/categoria de assistente operacional.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira/categoria de Assistente Operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 18715/2022, 2.ª série, de 27 de setembro, n.º 187, conjugado com a oferta da Bolsa de Emprego Público n.º OE202209/0868, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Sérgio Manuel São Pedro Rosa, com início a 01 de abril de 2023.

1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição e 5.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única para a carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondente a 769,20(euro) (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos).

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Nazaré Dinis Rufino Carrilho Valente, Coordenadora Técnica da Secção de Recursos Humanos;

1.º Vogal Efetivo: José Jorge Miguéns Vaz, Assistente Técnico, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Jorge Manuel Gouveia Lourinho, Encarregado Operacional;

1.º Vogal Suplente: Adelino José Carita Serra, Fiscal Municipal;

2.º Vogal Suplente: Cesaltina Rodrigues Martinho São Pedro, Assistente Técnica.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 01 de abril de 2023, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

28 de junho de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santana, Joaquim da Piedade Ferreira Carita.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.