Abertura de procedimento concursal a termo, tempo parcial, para a carreira/categoria de assistente operacional/auxiliar de ação educativa

Aviso (extrato) n.º 13970/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal a termo, tempo parcial, para a carreira/categoria de assistente operacional/auxiliar de ação educativa.

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas doravante designada LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atualizada, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público, que, por deliberação deste Executivo da Freguesia de Sande e S. Lourenço do Douro de 01 de junho de 2023, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do respetivo aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas em regime de contrato a termo resolutivo, a tempo parcial, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento correspondente a carreira e categoria de assistente operacional grau de complexidade 1- (Auxiliar Educativa).

2 - Caracterização do posto de trabalho:

2.1 - Tempo Parcial/Número de horas diárias: 03 horas e 30 minutos;

2.2 - Exercer funções em concordância com as competências e atribuições constantes da estrutura orgânica dos serviços e do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma Lei, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional, nomeadamente as seguintes atividades:

a) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens durante o período de funcionamento do estabelecimento de ensino com vista a assegurar um bom ambiente educativo;

b) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores do estabelecimento de ensino e controlar as entradas e saídas do mesmo;

c) Providenciar a limpeza, arrumação, tanto no interior como no exterior, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;

d) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;

e) Zelar pela conservação de todos os equipamentos existentes nos respetivos edifícios.

f) Estabelecer ligações telefónicas e prestar informações;

g) Receber e transmitir mensagens;

h) Assegurar o controlo de gestão de stocks necessários ao ótimo funcionamento da escola.

i) Exercer tarefas de apoio aos serviços de ação social escolar, assim como tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento de laboratórios e bibliotecas escolares;

j) Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a limpeza e manutenção do mesmo e efetuando pequenas reparações ou comunicando as avarias verificadas;

k) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;

l) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde.

m) Apoiar e assegurar o transporte rodoviário das crianças desde as suas habitações até aos Estabelecimentos de Ensino.

n) Assegurar a limpeza e conservação das instalações, designadamente das salas de aula e de outros espaços dos edifícios escolares;

o) Realizar tarefas de arrumação e distribuição, e, outras tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.

p) Colaborar nos trabalhos de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos;

q) Auxiliar a execução de cargas e descargas;

r) Confecionar e organizar o serviço de refeições, bem como preparar e guarnecer pratos e travessas e elaborar ementas de refeições;

A indicação dos requisitos, da caracterização do posto de trabalho, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, constam da oferta publicada integralmente na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt).

3 de julho de 2023. - O Presidente da Junta, Vítor Manuel da Silva Pereira.

316632762

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.