Regulamento (extrato) n.º 797/2023
Sumário: Projeto do Regulamento de Gestão, Utilização e Cedência de Instalações - consulta pública.
Torna-se público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º, do Código do Procedimento Administrativo, e em conformidade com a deliberação da Junta de Freguesia de Boliqueime, datada de 19 de junho de 2023, que se submete a consulta pública, pelo prazo de trinta dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série, o projeto de regulamento de gestão, utilização e cedência de instalações. O referido projeto encontra-se disponível, para consulta, nos dias úteis, no serviço de atendimento da secretaria da Junta de Freguesia de Boliqueime, sito na Rua Dr. João Batista Ramos Faísca, n.º 29, 1.º andar, 8100-070 Boliqueime, durante o horário normal de expediente, bem como na página da Freguesia (www.freguesiadeboliqueime.pt) Quaisquer reclamações, observações ou sugestões sobre o referido projeto de regulamento deverão ser efetuadas pelos interessados devidamente identificados e dirigidas por escrito, ao Presidente da Junta de Freguesia de Boliqueime, ou através de endereço eletrónico para geral@freguesiadeboliqueime.pt, dentro do prazo destinado a discussão pública. E, para os devidos efeitos já antes referidos, publica-se o presente aviso que vai ser afixado nos lugares públicos do costume, para consulta do mesmo.
3 de julho de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Boliqueime, Nelson Joaquim Caetano Brazão.
316631709
Regulamento (extrato) 797/2023, de 21 de Julho
- Corpo emitente: Freguesia de Boliqueime
- Fonte: Diário da República n.º 141/2023, Série II de 2023-07-21
- Data: 2023-07-21
- Parte: H
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Sumário
Projeto do Regulamento de Gestão, Utilização e Cedência de Instalações - consulta pública
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5419108.dre.pdf .
Aviso
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