Abertura de procedimento concursal comum para a ocupação de um posto de trabalho de assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 13953/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a ocupação de um posto de trabalho de assistente técnico.

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de Alfena de 07/02/2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempos indeterminado, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho infra identificado da Junta de Freguesia de Alfena;

2 - Caracterização do posto de trabalho, conforme o Mapa de Pessoal de 2023, aprovado por deliberação da Junta de Freguesia de Alfena;

3 - Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico, com a exigência habilitacional do 12.º ano de escolaridade, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, a sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sitio da internet da Junta de Freguesia de Alfena, em www.freguesiadealfena.pt.

28 de junho de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Luís Miguel Pereira Caetano.

316621268

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.