Despacho (extrato) n.º 7621/2023
Sumário: Subdelegação de competências relativas ao reconhecimento de habilitações estrangeiras.
Subdelegação de competências relativas ao reconhecimento de habilitações estrangeiras
Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no Professor Doutor Jorge Manuel Nunes Ramos do Ó, Professor Catedrático e membro do Conselho Científico do Instituto de Educação, a competência que me foi delegada no n.º 13.1 do Despacho 2059/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 16 de fevereiro de 2022, para presidir aos júris de reconhecimento de graus académicos estrangeiros, de nível e específico, nas áreas de formação, especialidades e ramos de conhecimento em funcionamento neste Instituto.
21 de junho de 2023. - O Presidente do Conselho Científico, Luís Miguel Carvalho.
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Despacho (extrato) 7621/2023, de 21 de Julho
- Corpo emitente: Universidade de Lisboa - Instituto de Educação
- Fonte: Diário da República n.º 141/2023, Série II de 2023-07-21
- Data: 2023-07-21
- Parte: E
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Subdelegação de competências relativas ao reconhecimento de habilitações estrangeiras
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