Abertura de concurso público para um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional na área de manobrador de máquinas/espaços verdes e gestão de infraestruturas

Aviso 13886/2023

Sumário: Abertura de concurso público para um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional na área de manobrador de máquinas/espaços verdes e gestão de infraestruturas.

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º, n.os 1 a 4, e 33.º da LTFP - Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com a sua atual redação, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º e alínea a) do n.º 1 artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público BEP, acessível em www.bep.gov.pt, com vista à admissão em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para a ocupação do posto de trabalho correspondente à seguinte carreira, categoria e área funcional seguinte:

Um posto de trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional na área Manobrador de Máquinas/Espaços Verdes e Gestão de Infraestruturas.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado: Exerce funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área de condução, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento do serviço, podendo comportar esforço físico, nomeadamente condução e manutenção de viatura bem como outras pequenas tarefas associadas às competências desenvolvidas na unidade orgânica onde está inserido. Manutenção de todos os espaços e equipamentos públicos bem como manutenção e limpeza de caminhos, espaços verdes e ajardinados.

3 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória.

4 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

5 - As demais informações necessárias constam da oferta publicitada integralmente na Bolsa de Emprego Público BEP - www.bep.gov.pt a partir do dia da publicação no Diário da República, do presente aviso, podendo ainda ser consultado aviso por extrato no site institucional da Freguesia de Estorãos https://estoraos-fafe.pt., conforme refere os n.os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro.

29 de junho de 2023. - O Presidente, Ernesto Soares Oliveira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.