Edital 1290/2023
Sumário: Proposta de revisão da Carta Educativa.
Proposta de Revisão da Carta Educativa
Duarte dos Santos Almeida Novo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, faz saber e torna pública, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que durante o período de 30 dias úteis a contar da data de publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República e no sítio institucional do Município em www.cm-olb.pt, é submetida a consulta pública a Proposta de Revisão da Carta Educativa, presente e aprovada em reunião ordinária da Câmara Municipal de 25 de maio de 2023.
Durante esse período, poderão os interessados, consultar a supra mencionada proposta de Revisão da Carta educativa nos serviços municipais e no sítio institucional do Município em www.cm-olb.pt.
Podem ainda os interessados, querendo, apresentar por escrito, durante o período de consulta pública, as observações ou sugestões que entenderem pertinentes.
21 de junho de 2023. - O Presidente da Câmara, Dr. Duarte dos Santos Almeida Novo.
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Edital 1290/2023, de 20 de Julho
- Corpo emitente: Município de Oliveira do Bairro
- Fonte: Diário da República n.º 140/2023, Série II de 2023-07-20
- Data: 2023-07-20
- Parte: H
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Sumário
Proposta de revisão da Carta Educativa
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5418794.dre.pdf .
Aviso
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