Celebração de contratos de trabalho em funções públicas na carreira e categoria de técnico superior

Aviso 13853/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas na carreira e categoria de técnico superior.

Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que: Por despacho de 26 de maio de 2023, do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, com competências delegadas, Prof. Correia Pinto, foi determinado celebrar contrato de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de Técnico Superior, para a 2.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única, para a Divisão de Contabilidade, com os trabalhadores, Ivone Cristina Magalhães Pereira Gomes, José Nelson Gomes Machado Dias e Pedro Miguel Dias Gonçalves, com efeitos a partir de 16 de junho de 2023.

Os trabalhadores ficaram sujeitos a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 1.º do Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.

22 de junho de 2023. - A Presidente da Câmara, Luísa Salgueiro, Dr.ª

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.