Recrutamento de diretor de serviço de Saúde Ocupacional

Aviso 13811/2023

Sumário: Recrutamento de diretor de serviço de Saúde Ocupacional.

Recrutamento de Diretor de Serviço de Saúde Ocupacional

1 - Enquadramento - Nos termos do n.º 3 do artigo 99.º do Decreto-Lei 52/2022, de 04 de agosto, faz-se público que, por Deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., de 11 de maio de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias consecutivos, um processo de acolhimento de manifestação de interesse individual conducente ao recrutamento de Diretor(a) de Serviço de Saúde Ocupacional.

2 - Âmbito - podem materializar a manifestação de interesse individual os médicos inscritos no Colégio da Especialidade de Medicina do Trabalho, vinculados a qualquer instituição integrada no Serviço Nacional de Saúde que reúnam as condições legais para o efeito e que sejam detentores de um currículo profissional robusto e de um programa de desenvolvimento e gestão clínica para o Serviço de Saúde Ocupacional do CHVNGE.

3 - Conteúdo funcional e remuneração - o conteúdo funcional e a remuneração são os estabelecidos na carreira médica em vigor, bem como nos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, conforme o Decreto-Lei 52/2022, de 04 de agosto.

4 - Regime de trabalho - o período normal de trabalho é de 40 horas semanais, sem prejuízo da aplicação das regras previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.

5 - Elementos - da manifestação de interesse individual constarão os seguintes elementos:

a) Nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou de bilhete de identidade, número cédula da Ordem dos Médicos, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico;

b) Referência ao Diário da República onde se encontra publicado este Aviso;

c) Ficheiro em formato PDF:

i) Curriculum vitae, com menos de 2000 palavras;

ii) Plano de gestão, com menos de 3000 palavras.

6 - Envio - a manifestação de interesse individual deverá ser efetuada através de requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., enviado para o Serviço de Recursos Humanos para o endereço candidaturas@chvng.min-saude.pt, até à data-limite fixada na publicitação.

7 - Comissão de análise - a manifestação de interesse individual será analisada por uma comissão de análise composta por:

Presidente: Dr.ª Diana Marisa Castro Diogo da Mota, Diretora Clínica do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

Vogais Efetivos:

Dr.ª Teresa Mariana Faria Pinto, Assistente Hospitalar de Medicina do Trabalho da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.;

Dr. Rui Guimarães, Assistente Graduado Sénior de Anestesiologia e Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

Vogais Suplentes:

Dr. Álvaro Ferreira Cunha Monteiro, Assistente Graduado Sénior de Imuno-hemoterapia do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.;

Dr. Tiago Silva Pinto Teixeira, Assistente Hospitalar Graduado de Doenças Infecciosas e Adjunto da Diretora Clínica do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

8 - Análise, discussão e parecer - a Comissão promove a análise dos documentos submetidos e poderá promover, se entender da sua necessidade, a sua discussão pública por via telemática; seguindo-se a elaboração de um parecer qualitativo, que poderá incluir recomendações ao Conselho de Administração.

9 - Nomeação - a nomeação do Diretor de Serviço faz-se em reunião ordinária do Conselho de Administração, tendo em conta o parecer da comissão, além de fatores e argumentos adicionais a discutir e a explicitar em ata.

10 - Publicitação - a nomeação será publicada no Portal Interno e no sítio da instituição na Internet.

30 de maio de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Rui Nuno Machado Guimarães.

316603448

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-12-31 - Decreto-Lei 266-D/2012 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde