Édito 332/2023, de 20 de Julho
- Corpo emitente: Caixa de Previdência do Ministério da Educação
- Fonte: Diário da República n.º 140/2023, Série II de 2023-07-20
- Data: 2023-07-20
- Parte: E
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Cita os representantes sucessórios da beneficiária Guilhermina de Jesus Ferreira de Sousa no âmbito do processo de falecimento do sócio n.º 21046, Armando Castro Sousa.
Em conformidade com o artigo 11.º-A dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 58,55, constituído por Armando Castro Sousa, sócio desta Caixa n.º 21046, falecido em 25/12/2022 e legado a Guilhermina de Jesus Ferreira de Sousa, também já falecida, correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no Diário da República citando os representantes sucessórios da beneficiária referida ou, não os havendo, os herdeiros do sócio, a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.
16/06/2023. - O Administrador-Delegado, José Alberto Alves Sousa.
316589582
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5418679.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação
Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.
Aviso
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