Tomada de posse da diretora da Escola Secundária de Peniche

Aviso 13639/2023

Sumário: Tomada de posse da diretora da Escola Secundária de Peniche.

Tomada de Posse da Diretora da Escola Secundária de Peniche

Em cumprimento da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, e o cumprimento do prazo estabelecido no n.º 4 do artigo 23.º do mesmo diploma, para efeitos de homologação, torna-se público que foi conferido posse pela presidente do Conselho Geral, em reunião do Conselho Geral, no dia 20 de junho de 2023, à professora do quadro de escola, do grupo de recrutamento 500, Teresa Margarida Maia de Carvalho, para o cargo de Diretora da Escola Secundária de Peniche no quadriénio de 2023/2027.

21 de junho de 2023. - A Presidente do Conselho Geral, Maria Leonor Chagas Marques.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.